Na próxima segunda-feira, 2 de junho, às 14 horas, será realizado ato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Sala Maurício Cardoso, para apresentação e protocolo do Projeto de Lei 177/2025, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius. Intitulada “Lei Harry Antônio Werner”, a proposta reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Estado.
O projeto de lei tem como objetivo valorizar e dar respaldo político à cadeia produtiva do tabaco, especialmente no contexto da agricultura familiar, majoritária na produção gaúcha. O Rio Grande do Sul produz cerca de 220 mil toneladas de tabaco anualmente, envolvendo diretamente cerca de 70 mil famílias agricultoras. Em 2024, o tabaco foi o segundo produto mais exportado pelo Estado, gerando R$ 11,8 bilhões em receitas, o que evidencia sua relevância econômica. No primeiro quadrimestre de 2025, o tabaco lidera os embarques gaúchos, com US$ 739,7 milhões em divisas.
Para Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a iniciativa destaca a relevância do tabaco. “Este ano, em especial, é possível vermos a importância do tabaco para o Rio Grande do Sul, cultura que tem impulsionado as exportações gaúchas e o desenvolvimento econômico e social de dezenas de municípios do Estado”, enfatiza Thesing.
O PL também presta homenagem a Harry Antônio Werner, liderança histórica da fumicultura gaúcha e dirigente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), reconhecido por sua trajetória em defesa da agricultura familiar, da sustentabilidade e da valorização dos pequenos produtores. “A proposta, além do objetivo de render uma justa homenagem ao setor e seus pioneiros, será um marco jurídico e institucional com a fixação de um posicionamento permanente do Estado com relação à importância deste segmento para o progresso e futuro do Rio Grande do Sul”, declara o autor, deputado Marcus Vinícius.
A apresentação do PL 177/2025 contará com a presença de lideranças políticas, representantes de entidades rurais, autoridades do setor e familiares de Harry Werner.
PRINCIPAIS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 177/2025
• Declarar a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural, denominando a legislação como “Lei Harry Antônio Werner”;
• Definir fumicultura como atividade que envolve desde a produção de mudas até a cura das folhas de tabaco, incluindo etapas complementares como beneficiamento, industrialização e exportação, reconhecendo a cadeia produtiva como estratégica para o Estado;
• Determinar que a fumicultura seja considerada atividade estratégica pelos órgãos da administração pública estadual, devendo ser integrada ao planejamento das políticas públicas voltadas ao setor primário;
• Prevê que a atividade possa ser contemplada por políticas públicas estaduais em áreas como crédito rural, qualificação técnica, valorização da produção local e promoção da identidade cultural das comunidades produtoras;
• Propor ações de fomento à inovação tecnológica, promoção do tabaco nos mercados interno e externo, fortalecimento do cooperativismo e capacitação dos produtores;
• Autorizar o Estado a firmar parcerias com entidades representativas do setor para desenvolvimento de pesquisas, inovação e apoio institucional à cadeia produtiva.
