Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?

 

Todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria por invalidez e dependem constantemente de assistência de terceiros para atividades rotineiras — como se vestir, tomar banho ou se alimentar — têm direito a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.

O adicional é concedido a partir de avaliação médico-pericial do INSS, que comprova a necessidade de ajuda contínua para o desempenho das tarefas diárias. Além da perícia, o segurado deve apresentar documentos que comprovem a incapacidade.

Segundo o advogado previdenciário Leandro Simões, o benefício é pouco conhecido e pode ser solicitado a qualquer momento.

“É bom lembrar que esse pagamento não se limita ao teto previdenciário, que atualmente é de R$ 8.157,41, e pode ser solicitado em qualquer momento. Esse benefício é exclusivo para aposentadoria por invalidez, não se aplica nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, morte, pensão ou qualquer outro benefício assistencial”, explicou.

Outras situações com direito a benefícios semelhantes

Embora o adicional de 25% seja restrito aos aposentados por invalidez, existem outras categorias que podem ter direitos parecidos, como pessoas com deficiência grave que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou quem comprova incapacidade permanente para o trabalho.

De acordo com o especialista, cada caso deve ser analisado individualmente:

“Essas pessoas podem, dependendo da situação, solicitar acréscimos previstos na legislação previdenciária. Cada caso exige avaliação específica do INSS e documentação adequada, e muitos segurados desconhecem que podem ter esses direitos. Em alguns casos, a pessoa deixa de receber valores que seriam fundamentais para sua qualidade de vida”, alertou Simões.

Importância de manter documentos atualizados

O advogado reforça ainda que o INSS pode revisar o adicional a qualquer momento, caso o segurado deixe de preencher os requisitos que justificam o pagamento.

“O melhor a ser feito é manter todos os documentos e os laudos atualizados para evitar inconvenientes. Em caso de dúvida, é essencial procurar orientação especializada que possa confirmar se o benefício se aplica ou não ao caso”, completou.