Um dos principais feriados nacionais celebra a história da mudança do regime político e prova lições de cidadania
A Proclamação da República, comemorada em 15 de novembro, é um dos marcos históricos mais relevantes para o Brasil, assinalando a transição do regime monárquico para um governo republicano presidencialista. Essa mudança, além de simbolizar uma transformação de governo, trouxe consequências duradouras para a estrutura política do país e para a ideia de cidadania que, até hoje, molda o Estado brasileiro.
Para Alessandro Costa, cientista político e professor de Direito Constitucional no Centro Universitário de Brasília (CEUB), o momento de ruptura com a monarquia em 1889 foi essencial para a construção de uma nova identidade nacional. “A Proclamação da República representou um avanço importante em direção à cidadania, substituindo a figura do súdito do império pela de um cidadão republicano com direitos e deveres”, afirma Costa.
Apesar de a data ser amplamente celebrada como feriado nacional, muitos ainda confundem a Proclamação da República com a Independência do Brasil, que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Embora ambos sejam eventos decisivos, Costa ressalta que representam marcos diferentes na trajetória do país. “A Independência marcou a soberania do Brasil como nação, enquanto a República sinalizou uma nova estrutura política voltada para os interesses e a participação do povo”, explica o professor.
Desafios da Cidadania e a
Lenta Transformação Social
A transição para o novo regime, no entanto, não foi um processo simples ou imediato. Embora a República tenha trazido uma nova organização política, a pirâmide social se manteve estável, com ex-escravos e camadas populares em posição desprivilegiada, enquanto as oligarquias locais assumiram o controle do poder. “Na prática, as classes mais altas beneficiaram-se da mudança, enquanto os menos favorecidos continuaram sem acesso pleno aos direitos e benefícios sociais”, comenta Costa.
Com o tempo, a consolidação da República e a evolução do sistema político trouxeram avanços no reconhecimento dos direitos e garantias individuais dos brasileiros. Nesse processo, a Constituição de 1988 tem um papel crucial ao incorporar plenamente os direitos de cidadania e ampliar a rede de proteção social. “Nossa Constituição foi desenhada para assegurar que todos os brasileiros tenham seus direitos básicos garantidos, promovendo a inclusão e a justiça social”, observa o especialista.
Res publica: o conceito
de República
A palavra “República” vem do latim *res publica*, ou “coisa pública”, reforçando a ideia de que os bens e interesses do Estado são do povo. O professor Alessandro Costa destaca a importância desse princípio no atual texto constitucional, que declara, já no artigo 1º, que “todo o poder emana do povo”. Esse princípio norteia o funcionamento do Estado e define a responsabilidade de seus representantes em atender às necessidades da população e proteger seus direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a educação.
Ser um cidadão republicano
A noção de cidadania republicana está associada ao respeito pelos direitos de todos e ao equilíbrio entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, que se sustentam como contrapesos no sistema democrático. Para Costa, “ser republicano é acreditar na lei, na democracia e na ética pública, valores fundamentais que sustentam a república e reforçam o papel do cidadão”.
Assim, a Proclamação da República não apenas marcou uma mudança de regime, mas permanece como um lembrete de que o fortalecimento da cidadania é um processo contínuo e fundamental para a justiça e a igualdade em uma sociedade democrática.
