Novas regras do PIX entram em vigor com foco em segurança e limites de transações

Bloqueio e devolução de valores

Uma das principais novidades está no fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Agora, quando houver indícios de fraude, a instituição financeira poderá bloquear imediatamente os valores recebidos e realizar a devolução de forma mais ágil, aumentando a proteção dos clientes.

Limite de R$ 15 mil

Outra medida em vigor é a criação de um limite de R$ 15 mil por operação para transações feitas em instituições de pagamento não autorizadas ou que utilizam prestadores de tecnologia (PSTI) para acessar o sistema financeiro. O objetivo é dificultar a ação de criminosos e evitar lavagem de dinheiro. Exceções a essa regra estão previstas, mas exigem requisitos técnicos e de auditoria.

Ajustes nas chaves PIX

As instituições passam a ter mais controle sobre as chaves PIX e os dados vinculados a elas. A chave aleatória só poderá ser alterada pela instituição participante. Além disso, entra em fase de implementação a possibilidade de recuperar valores em casos de erro ou contestação legítima, recurso que será obrigatório a partir de fevereiro de 2026.

O que vem pela frente

Entre as novidades ainda pendentes está o PIX Parcelado, que permitirá ao pagador dividir um valor em prestações enquanto o recebedor recebe a quantia total na hora. O lançamento, previsto para este ano, foi adiado e só deverá estar disponível após a publicação de novas normas até dezembro de 2025.

Impacto para os usuários

Na prática, as medidas devem trazer mais segurança e transparência para quem utiliza o PIX no dia a dia. Já para fintechs e bancos digitais, as mudanças exigem adequações rápidas, sob risco de terem suas operações limitadas ou suspensas caso não cumpram os novos critérios de segurança.

O Banco Central reforça que as regras têm como prioridade garantir a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, que já se consolidou como a principal forma de transferência de recursos no Brasil.