Ministro Renan Filho: “A Autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do Governo Federal que moderniza as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, em fase de consulta pública, prevê o fim da obrigatoriedade de contratar aulas práticas exclusivamente por meio de autoescolas e cria a figura do instrutor autônomo credenciado, o que, segundo o ministro, deve aumentar a concorrência e reduzir o custo final para o cidadão.

“A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Instrutor autônomo e liberdade de escolha

Com a nova proposta, os candidatos à CNH poderão optar entre fazer aulas com um instrutor autônomo credenciado, em seu próprio veículo ou no do instrutor, ou continuar utilizando os serviços tradicionais das autoescolas.

Para atuar, o instrutor precisará realizar um curso de formação e obter uma Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será disponibilizada gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a autorização do Detran, o nome do profissional será registrado junto ao Ministério dos Transportes, permitindo que os cidadãos verifiquem sua regularidade antes de contratar serviços.

Renan destacou que a medida valoriza os instrutores e gera novas oportunidades de trabalho, ao mesmo tempo em que beneficia quem busca uma habilitação mais acessível.

Mudança por resolução do Contran

O ministro explicou que a alteração não depende de mudança na lei, mas apenas de ajuste na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho. É uma resolução do Contran. O que estamos alterando com essa consulta pública é essa resolução, o que pode ser deliberado ainda em novembro”, afirmou.

Menos burocracia e custos menores

A resolução atual impõe uma série de exigências estruturais às autoescolas, como metragem mínima por aluno, regras para identidade visual e padronização das salas de aula, o que eleva os custos do setor.
A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas obrigações, mantendo a fiscalização pelos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que continuarão responsáveis por credenciar os centros de formação.

Acesso à CNH e impacto no mercado

Renan Filho chamou atenção para o impacto social e econômico do sistema atual, considerado caro e burocrático, o que dificulta a formação de novos motoristas profissionais:

“Hoje, o brasileiro tira a primeira carteira aos 25 anos, quando é homem, e aos 27, quando é mulher. Isso atrasa a formação de caminhoneiros e contribui para a escassez desses profissionais no país.”

Segundo o ministro, a meta é beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à habilitação e, ao mesmo tempo, modernizar o setor das autoescolas, reduzindo custos e ampliando as opções de aprendizado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)