Jovem absolvida após seis anos de prisão injusta 
morre dois meses depois de deixar o Presídio de Rio Pardo

Uma jovem que ficou presa injustamente por seis anos morreu dois meses após ser absolvida pelo júri. Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, não resistiu às complicações de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava na cadeia. Ela foi sepultada no dia 27/10, no Cemitério Municipal de Araranguá (SC).

A jovem morreu em 26 de outubro, em Santa Catarina, 74 dias depois de ser absolvida de um homicídio ao qual era acusada de participar no Rio Grande do Sul. O caso aconteceu em novembro de 2018, na cidade de Salto do Jacuí, e Damaris foi presa preventivamente em junho de 2019. Desde então, permaneceu detida até março de 2025.

Damaris foi diagnosticada com câncer de colo do útero em estágio avançado em março deste ano, embora já apresentasse sintomas desde 2024 e tivesse procurado atendimento médico diversas vezes, queixando-se de fortes dores. Durante esse período, a Justiça negou os pedidos da defesa para converter a prisão preventiva em domiciliar, medida que só foi concedida após o diagnóstico da doença. Mesmo submetida a tratamento, Damaris não resistiu e morreu pouco mais de dois meses depois de ser inocentada, em agosto, quando o caso foi julgado.

A defesa da jovem critica o Judiciário pelo período de seis anos em que Damaris permaneceu presa preventivamente. Para a advogada Rebeca Canabarro, se ela tivesse deixado o sistema prisional mais cedo, poderia estar viva.

“Talvez, se logo no primeiro requerimento pela prisão domiciliar tivesse sido concedido o pleito defensivo e, portanto, a família tivesse tido a oportunidade de realizar os exames necessários, o desfecho dessa história pudesse ter sido diferente”, afirmou a advogada.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) informou que não se manifesta sobre questões jurisdicionais, mas confirmou que três pedidos de soltura foram analisados pelo Judiciário: o primeiro em 2023, o segundo em novembro de 2024 e o terceiro em 18 de março deste ano, quando foi expedido o alvará de soltura. Na ocasião, a ré passou a cumprir a pena em casa, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Entenda o caso

Damaris foi acusada de participar do assassinato de Daniel Gomes Soveral, cometido com o auxílio de Henrique Kauê Gollmann e Wellington Pereira Viana, que também foram presos e julgados. Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público, Damaris teria atraído a vítima, com quem mantinha um relacionamento amoroso, até o Santuário Nossa Senhora dos Navegantes, em Salto do Jacuí (RS).

Daniel estava no banco do motorista, e Henrique Gollmann foi apontado como o autor do disparo. A denúncia sustentava que Damaris havia “ajustado o assassinato”, Henrique executado o tiro e Wellington auxiliado na organização do crime. A Justiça acolheu a denúncia e decretou a prisão preventiva do trio em meados de 2019.

A defesa de Damaris afirmou que ela não teve participação no homicídio, não foi a autora do disparo e não articulou o assassinato. Alegou ainda que Daniel teria abusado sexualmente da jovem durante o relacionamento. Henrique foi levado ao Presídio Estadual de Venâncio Aires, e Wellington, ao Presídio Estadual de Santa Cruz. No julgamento de agosto deste ano, Henrique foi condenado pela morte de Daniel, enquanto Damaris e Wellington foram absolvidos de todas as acusações.

Sintomas começaram no Presídio de Rio Pardo

Em 2024, Damaris cumpria pena no Presídio Feminino de Rio Pardo, sua última passagem pelo sistema prisional gaúcho. Segundo a defesa, ela precisou ir “por diversas vezes” ao hospital, relatando sentir fortes dores embaixo do ventre.  Ainda em Rio Pardo, a defesa pediu que Damaris respondesse pelo crime em prisão domiciliar para facilitar a investigação da doença. A solicitação, que também passou pela avaliação do Ministério Público, foi negada porque os receituários médicos não comprovavam nenhuma patologia.

A jovem só teve o diagnóstico de câncer confirmado em março de 2025, quando obteve autorização para uma consulta ginecológica particular.

O que diz a Justiça

De acordo com o TJ-RS, embora o segundo pedido de revogação da prisão tenha sido feito por motivos de saúde, a decisão apontou que os documentos apresentados pela defesa eram apenas receituários médicos e não apresentavam “qualquer patologia existente” ou “exames e diagnósticos”. No terceiro pedido, acolhido pela Justiça, autorizando Damaris a responder pelo crime em casa, a decisão foi motivada “pelo estado de saúde da ré”, visto que ela já estava diagnosticada com neoplasia maligna do colo do útero e necessitava de “tratamento oncológico regular”.

Após a decisão, Damaris passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica. Em abril, começou um tratamento combinado de quimioterapia e radioterapia no Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Rio Pardo. No mesmo mês, a Justiça autorizou que Damaris se mudasse para a casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), e realizasse o tratamento no Hospital São José, em Criciúma (SC).

Em agosto deste ano, foi realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, quando Damaris foi absolvida por unanimidade das acusações de homicídio e ocultação de cadáver, por negativa de autoria e falta de provas.

Tornozeleira, liberdade e morte

Durante o período em que esteve presa, Damaris passou por diferentes unidades prisionais: Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e, por último, o Presídio Feminino de Rio Pardo, onde seu estado de saúde se deteriorou rapidamente. Apenas em março de 2025, a prisão foi convertida em domiciliar, e foi determinada a instalação de monitoramento eletrônico. Em abril, a Justiça autorizou sua permanência na casa da mãe em Santa Catarina.

O caso foi a julgamento em agosto, e Damaris foi absolvida de todas as acusações. Ela morreu 74 dias depois, vítima das complicações do câncer que se desenvolveu enquanto estava presa.

“Esperamos que a história de Damaris seja contada não por um fim em si mesma, porque, assim como ela, existem muitas outras pessoas vitimadas por decisões genéricas que deturpam a ferramenta da prisão preventiva, estendendo-a durante longos anos”, afirmou a advogada Rebeca Canabarro.