Frentes parlamentares se unem para atualizar limites do Simples Nacional

O projeto propõe reajustes na tabela do Simples Nacional e a adoção de correção automática pela inflação, evitando que empreendedores sejam “expulsos do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário”.

“A Constituição garante tratamento diferenciado”

Guilherme Afif Domingos, idealizador do Simples Nacional e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, destacou que a política de favorecimento às micro e pequenas empresas é constitucional.

“Precisamos de uma lei que libere o empreendedor, principalmente o pequeno, que nasce sufocado pelo peso da burocracia. A atualização da tabela deve ser uma prioridade permanente do Congresso”, afirmou Afif.

Impactos econômicos e sociais

O PLP 108/2021 prevê aumento médio de 83% nos limites de faturamento:

MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais

Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil

Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões

Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Ramy Moscovic, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, alertou que a defasagem do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade, prejudicando arrecadação e mercado formal.

Márcio Luis da Silva, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias de Goiás (Facieg), afirmou que empresários têm sido obrigados a criar múltiplos CNPJs ou migrar para faixas superiores, aumentando impostos. “O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar emprego e desenvolvimento local”, destacou.

Próximos passos

Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência permita a votação do PLP 108/2021 ainda este ano.

Pequenos negócios em crescimento

O Brasil possui hoje 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais e movimentam a economia local em milhares de municípios. O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e impulsiona o empreendedorismo no país.