Comércio ilegal movimenta 
R$ 3,2 bilhões na região em 2024

Um estudo da assessoria econômica da Fecomércio-RS revelou que a economia subterrânea movimentou R$ 3,2 bilhões em oito municípios da região em 2024. A chamada economia subterrânea, que engloba a informalidade e a sonegação de impostos, representa hoje um dos maiores desafios ao varejo formal e ao poder público no país.

O levantamento considera Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz – cidades que integram a base do Sindilojas Vale do Rio Pardo (Sindilojas-VRP). Segundo dados nacionais da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial utilizados como base para o estudo, a economia subterrânea representa cerca de 17,8% do PIB brasileiro, gerando prejuízos significativos ao comércio e aos cofres públicos.

“Trata-se de atividades não declaradas, que visam sonegar impostos e manter operações fora da legalidade”, explica a executiva do Sindilojas-VRP, Gicele de Arruda. Ela destaca que, além da concorrência desleal com empresas regulares, produtos de procedência duvidosa podem representar riscos aos consumidores, incluindo mercadorias falsificadas ou de contrabando.

O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, enfatiza que o problema afeta toda a sociedade. “O comércio informal retira o consumidor das lojas físicas, reduz investimentos, impede a geração de empregos e priva os cofres públicos de impostos que poderiam ser revertidos em saúde, educação e infraestrutura”, ressalta.

Em contrapartida, o comércio formal segue como um dos grandes geradores de empregos na região. Em 2024, Santa Cruz do Sul, município-polo do Sindilojas-VRP, registrou saldo positivo de 400 novas vagas no comércio, mostrando a importância do setor para a economia local.

“Combater a informalidade é essencial para termos uma economia saudável, que gera oportunidades e sustenta serviços públicos. É fundamental que o consumidor também seja parte dessa luta, optando pelo consumo legal e consciente”, complementa Spode.

Avanço no combate à informalidade

Na esfera legislativa, tramita o Projeto de Lei 15/2020, de autoria do deputado Issur Koch (PP), que prevê a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECI) no Rio Grande do Sul. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto busca integrar órgãos públicos e entidades privadas em ações de fiscalização e educação, fortalecendo o ambiente de negócios no Estado.

Embora ainda sem data para votação em plenário, a proposta é vista como um avanço no enfrentamento da economia subterrânea. “A iniciativa pode ser ampliada com a atuação dos municípios e, principalmente, com o apoio do consumidor, que na ponta, tem papel decisivo para eliminar este mercado informal que tanto prejudica nossa economia”, reforça Spode.