Legislação trabalhista e previdenciária são alguns dos pontos abordados na capacitação gratuita, que acontece no dia 31
Rosibel Fagundes
Após as operações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho sobre a contratação de diaristas para serviços como a colheita do fumo na região, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Passo do Sobrado, promove, na terça-feira, 31, uma palestra sobre a Contratação Correta e Segura de Mão de Obra na Propriedade Rural. O palestrante será o contador Marcos Simch. A capacitação gratuita que acontece na sede do CTG Gaudérios da Querência, a partir das 19h30, é promovida por meio de uma parceria entre o STR, Câmara Municipal de Vereadores e CTA Continental Alliance.
A presidente do STR, Andreia Gabe explica que o objetivo é informar os produtores sobre as exigências nos contratos de trabalho e questões de previdência social no meio rural. “O Ministério Público do Trabalho já tem realizado operações de fiscalização dos produtores rurais em relação a contratação de mão-de-obra e deve intensificá-las durante o período da colheita do tabaco, e desta forma queremos instruir nosso agricultor para que ele cumpra a legislação trabalhista, mas não perca a condição de segurado especial”, afirma.
De acordo com Andreia, o produtor deve se adequar à legislação para evitar dores de cabeça. “O palestrante vai abordar a questão da legislação atual que se aplica ao empregador rural para grandes culturas, como por exemplo, a contratação de diarista por mês, o que ainda não é a nossa realidade. Mas, temos o desafio de buscarmos junto as lideranças governamentais alguma solução para esta questão correta e segura de mão de obra na pequena propriedade, para que os contratos de trabalho proporcionem garantias tanto ao produtor quanto ao trabalhador”, afirma.
Na ocasião também estará presente a assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), Elaine Ditemburg, que vai explicar sobre questões da previdência social no meio rural e segurado especial, bem como, o presidente FETAG, Carlos Joel da Silva, que vai falar como a entidade está debatendo e encaminhando ações para proporcionar maior segurança na contratação.
