A vice-prefeita de Santa Cruz, Helena Hermany, fez referência aos projetos apresentados pelo governo dentro do programa RS Parcerias, em especial à duplicação da RS 287. Ela manifestou convicção de que a duplicação da rodovia sairá do papel. As coisas estão começando a acontecer, por que há uma soma de esforços.

Em relação à campanha Valores que Ficam, Helena defendeu a agilização da votação do projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, permitindo que as pessoas que fazem o modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda também possam doar parte do montante devido para os projetos sociais. Trata-se de um potencial de doação que não podemos menosprezar. Certamente, envolvem recursos que farão a diferença para os municípios, defendeu.

A ideia é conscientizar as pessoas em Santa Cruz do Sul e região para que o potencial de arrecadação permaneça na cidade, assinalou Lara. Em torno de R$ 6 milhões podem ser disponibilizados para o município, informou o presidente da Assembleia. Ele deu o exemplo das emendas parlamentares, que em Santa Cruz do Sul são destinadas pelo deputado federal Marcelo Moraes, para observar que valores semelhantes podem ser alcançados através da campanha Valores que Ficam. E referiu o impacto das destinações desses recursos nos municípios onde as audiências foram realizadas até o dia 30 de abril, prazo para entrega das declarações de renda. Lara argumenta que não faz sentido mandar esses recursos para Brasília, quando podem ser direcionados para hospitais e entidades beneficentes.

Participação da comunidade
Sobre os debates políticos, observou que os projetos a serem aprovados na Assembleia terão repercussão nos próximos 30 anos, o que exige a participação da comunidade, indicando as contrapartidas às empresas nas modelagens que estão em discussão. Deu o exemplo da Corsan, uma vez que o Rio Grande do Sul é um dos estados com maior déficit de saneamento do país, se não atuarmos na modelagem, de forma que os prefeitos tenham contrapartida nas cidades, depois vai ser tarde demais, alertou. Também referiu a venda da CEEE, CRM e Sulgás, questionando a possível destinação de recursos da privatização para pagar folha de pagamento ou juro da dívida, é vender a casa para sair de férias, quando o correto seria destinar para concessão de hidrovias, por exemplo, retirando os caminhões das rodovias e barateando os fretes.

Lara fez a entrega de placa em homenagem à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, entregue para a presidente, vereadora Bruna Jeanine Molz. A reitora da UNISC, Carmen Lúcia de Lima Helfer, destacou a iniciativa da Assembleia em mobilizar as comunidades do interior para debater temas como as privatizações ou a destinação de recursos do Imposto de Renda para as entidades filantrópicas. Observou que a UNISC participa em projetos sociais que envolvem o uso do Imposto de Renda.

Também prestigiaram a audiência representantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, pró-reitores da UNISC, Coordenadoria Regional de Educação, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo, e outras entidades.

Para promover a campanha Valores que Ficam e debater as privatizações e concessões, foram projetadas dez audiências públicas em nove regiões do Estado.

A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

Na primeira fase da campanha, que durou até 30 de abril, data limite para a entrega das declarações do IR à Receita Federal, a ação do Poder Legislativo focou nas doações ao Funcriança, em consonância com o que prevê a legislação. Agora, no segundo momento da campanha, o centro será os esclarecimentos à sociedade sobre as normas para fazer as doações até o final de 2019.

De acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, a partir de agora, a pessoa física ou jurídica poderá doar até 6% do imposto devido por estimativa (ano-base 2019) até o último dia de funcionamento da rede bancária em 2019. Além disso, não precisará doar apenas para o Funcriança (municipal, estadual ou federal), mas poderá indicar o projeto, regularmente credenciado, que mais lhe agradar. Ele revelou que só o município de Porto Alegre tinha, no ano passado, cerca de 120 projetos de apoio às crianças e adolescentes aptos para receber os recursos.

Outra novidade é que as doações não se restringem ao público infanto-juvenil. Elas podem ser feitas também para o Fundo do Idoso, Fundo da Cultura, Fundo do Audiovisual e Fundo Desportivo, desde que não excedam os 6% previstos em lei.

A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores, destacou o presidente da Assembleia.

Audiência pública

O credenciamento inicia às 13h30 no local, e a abertura acontece às 14h no auditório. A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para os fundos sociais. O delegado da Receita Federal Leomar Padilha e o representante do Conselho Estadual de Contabilidade José Augusto Waechter explicarão como proceder para fazer a doação.

Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação do diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz, Lucas Leon Rubinger Júnior.

Programação

• 13h30 Credenciamento
• 14h- Abertura

FUNCRIANÇA

• 14h30 às 14h45 Destinação de recursos do Imposto de Renda
• Palestante: Leomar Padilha, delegado da Receita Federal em Santa Cruz
• 14h45 às 15h Sensibilização para destinação de recursos
• Palestrante: José Augusto Waechter, contador representante do Conselho Regional de Contabilidade

PPPs, Concessões de Rodovias e Privatizações

• 15h às 15h20 Rafael Ramos, diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
• 15h20 às 15h40 Lucas Leon Rubinger Júnior, presidente da ACI de Santa Cruz do Su
• 15h40 às 16h Manifestação dos deputados
• 16h às 16h45 Debates
• 17h Encerramento pelo presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara