Em meio a diversos problemas encontrados por muitas pessoas para conseguir obter os benefícios propostas pelo governo durante pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Gabinete de Assistência Judiciária da Unisc (GAJ) vem auxiliando à comunidade sobre as principais dúvidas da população, especialmente relacionadas a problemas envolvendo a atualização do aplicativo, ausência do nome no cadastro único ou por não preencher os requisitos.
O Call Center, implantado pela Universidade para prestar atendimento jurídico gratuito, entrou em funcionamento no dia 14 de abril e já contabilizou 540 atendimentos. A maioria das pessoas que procura o serviço é de Santa Cruz do Sul e da região, porém, também foram atendidas ligações de outras cidades do Rio Grande do Sul, inclusive de outros estados, como Alagoas, Bahia e Pará.
O projeto ganhou maior visibilidade após divulgações em emissoras de rádios locais e também pela reportagem divulgada em rede nacional pela TV Novo Tempo. Os atendimentos esclarecem dúvidas sobre os benefícios: Auxílio Emergencial (destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados); Abono Salarial – PIS (assegura um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; e Antecipação Auxílio Doença (o INSS pode antecipar um salário mínimo mensal (R$ 1.045) aos requerentes de auxílio-doença que estiverem na fila do benefício mediante apresentação de atestado médico).
Conforme os professores responsáveis pelo projeto, Elia Hammes e Vinícius Laner, a partir de julho, além das informações via telefone, pessoas de Santa Cruz do Sul que tiveram o benefício negado começaram a ser atendidas presencialmente no GAJ, face a um convênio firmado com Justiça Federal. “Já foram distribuídas mais de 10 ações no Juizado Especial Federal, buscando a efetivação de direitos aos benefícios emergenciais que foram negados administrativamente”, explicou Laner.
O horário de funcionamento ocorre das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, pelo fone (51) 3717-7444. Prestam atendimento as advogadas supervisoras de estágio Fernanda Barreto, Márcia Moreira e Ramônia Schmidt, com apoio das acadêmicas de Direito Tainá Jost e Camila Nemecek. Completam a equipe Karina Costa e Bruna Vendruscolo, com orientação do professor Vinícius Laner.
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Josemar Santos
Assessoria de Imprensa – Unisc
