Na quinta-feira (25), Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou o recebimento de propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos destinados à aquisição serão transferidos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Conab. A iniciativa também inclui o estado do Rio Grande do Sul.
Associações e cooperativas de agricultura familiar interessadas em participar devem preencher suas propostas no sistema PAANet. As propostas devem ser salvas e enviadas por e-mail para as Superintendências Regionais da Conab nos respectivos estados até o dia 9 de agosto.
Os projetos devem focar exclusivamente na aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais, excluindo sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Nesta fase, não serão aceitas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
As propostas devem detalhar o público beneficiário, a quantidade por família recebedora, a forma de distribuição, a área e o período de plantio, além do acompanhamento técnico necessário para o plantio. Também é necessário incluir um documento que comprove a necessidade da doação para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias, contendo as informações mencionadas.
Um comitê técnico composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab avaliará as propostas. Prioridade será dada a projetos que envolvam povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural, conforme as definições do Grupo Gestor do PAA e do MDS, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
As unidades recebedoras também serão avaliadas, e propostas que priorizem a participação de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais terão preferência.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA devem cumprir as exigências das normas vigentes, com testes de umidade, germinação, vigor e transgenia sendo realizados para garantir a qualidade. A entrega dos produtos está condicionada a resultados adequados nos padrões estabelecidos pela Conab ou pareceres técnicos de instituições reconhecidas.
Os preços para venda dos materiais propagativos serão definidos pela média de três cotações no mercado local ou regional, realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar.
É importante notar que o limite não é exclusivo e concorre com a aquisição de alimentos. Portanto, se a organização ou família já enviou proposta para produtos alimentícios, deve considerar o valor recebido anteriormente para não ultrapassar o teto estabelecido.
Dia Internacional da Agricultura Familiar
O Dia Internacional da Agricultura Familiar é celebrado globalmente em 25 de julho desde 2014, após ser instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). A data, criada durante o Ano Internacional da Agricultura Familiar, visa conscientizar a sociedade sobre a importância dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
