A Câmara Municipal de Vale Verde aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), o Projeto de Resolução de Plenário nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o artigo 164 da Resolução de Plenário nº 01/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa, e estabelece novos critérios para a concessão de moções de aplauso.
Com a nova redação, o artigo 164 passa a determinar que moções subscritas por, no mínimo, um terço dos vereadores, serão incluídas diretamente na ordem do dia sem necessidade de parecer das comissões e dispensadas de apreciação plenária, desde que haja anuência da Mesa Diretora.
Além disso, foi incluído um parágrafo único ao artigo, que regulamenta de forma clara as hipóteses em que moções de aplauso poderão ser concedidas. As homenagens passam a ter critérios objetivos e prazos definidos, visando garantir maior transparência e isonomia nas decisões do Legislativo.
Critérios para concessão de moções de aplauso:
Para pessoas jurídicas – A cada década de fundação, conforme data registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Para pessoas físicas – Em caso de obtenção de 1º lugar em competições regionais, estaduais ou nacionais nas áreas de educação, cultura e esportes;
Para entidades – Também na conquista de 1º lugar em níveis regional, estadual ou nacional, nas mesmas áreas;
Para outros entes, órgãos ou autoridades – Desde que tenham prestado serviço de grande relevância ao município, mediante prévia anuência da Mesa Diretora.
Transparência e eficiência
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o projeto busca “dar maior transparência aos atos da Casa Legislativa” e ao mesmo tempo “disciplinar a forma e as hipóteses de concessão de moções”. Segundo os proponentes, a medida fortalece o papel institucional do Legislativo ao valorizar ações e conquistas que realmente impactem a comunidade vale-verdense.
A proposta foi bem recebida pelos parlamentares e aprovada por unanimidade. Durante a discussão, diversos vereadores destacaram a importância da medida como um avanço na moralização dos atos legislativos e valorização do mérito.
A nova resolução já entra em vigor com a sua publicação, e passa a orientar todos os futuros pedidos de moções protocolados junto à Câmara Municipal.
