Venâncio Aires repassa R$ 1,75 milhão ao Hospital São Sebastião Mártir

 

Venâncio Aires – O Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) recebeu, na quinta-feira, 13 de agosto, um aporte de R$ 1,75 milhão da Prefeitura de Venâncio Aires. Proveniente de recursos próprios do Município, o valor será destinado ao pagamento de despesas consideradas prioritárias, entre elas honorários médicos, fornecedores e impostos.

O repasse integra o conjunto de medidas adotadas para manter os serviços hospitalares e reorganizar as finanças da instituição. O HSSM atravessa uma crise provocada pela combinação entre déficit operacional, dívidas bancárias e passivos tributários.

A situação financeira levou o Município a assumir temporariamente a administração do hospital por meio de uma comissão gestora, que iniciou oficialmente os trabalhos em 26 de março. A prioridade anunciada foi preservar os atendimentos, reorganizar contratos, revisar despesas e ampliar as receitas da instituição.

Déficit mensal nos atendimentos pelo SUS

Um dos primeiros levantamentos realizados pela comissão apontou que os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde apresentavam déficit operacional de aproximadamente R$ 753 mil por mês. Enquanto o custo mensal desses atendimentos chegava a cerca de R$ 4,2 milhões, os repasses dos municípios atendidos pelo hospital somavam em torno de R$ 3,4 milhões.

O HSSM é referência para Venâncio Aires, Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde. Em abril, os quatro municípios discutiram uma nova fórmula de financiamento dos serviços, com cálculo baseado na população de cada cidade.

O acordo previu aumento de 17,65% nos repasses e a adoção gradual de um valor per capita. No caso de Venâncio Aires, a contribuição mensal projetada passou de aproximadamente R$ 1,65 milhão para R$ 2,13 milhões. A revisão contratual foi apresentada como a primeira etapa do plano para interromper a formação de novos déficits operacionais.

Além dos custos dos atendimentos, o hospital enfrenta despesas relacionadas aos financiamentos e tributos acumulados. Levantamentos apresentados durante o processo de reestruturação estimaram o passivo bancário e tributário em aproximadamente R$ 41 milhões. Somente os juros dos empréstimos representariam uma despesa mensal superior a R$ 700 mil.

Compra do prédio depende da Câmara

A segunda etapa do plano prevê a aquisição, pela Prefeitura, do prédio onde funciona o Hospital São Sebastião Mártir. A proposta foi aprovada pelos associados da instituição em assembleia realizada no dia 21 de julho. A autorização dos associados, entretanto, não concluiu a operação, que ainda depende da aprovação do Legislativo e de procedimentos jurídicos e registrais.

O Projeto de Lei Executivo nº 67/2026 foi encaminhado à Câmara de Vereadores para autorizar a compra do imóvel e abrir a ação orçamentária necessária. A documentação inclui a avaliação do patrimônio, a origem dos recursos, os valores e a forma de pagamento.

Pelo plano apresentado, o Município deverá fazer um pagamento inicial de aproximadamente R$ 15 milhões. O dinheiro será utilizado para quitar quatro financiamentos considerados mais onerosos. O restante será pago em parcelas mensais de R$ 400 mil.

Os pagamentos deverão ser depositados em uma conta específica do hospital e utilizados exclusivamente para amortizar dívidas bancárias e tributárias. Caso sobrem recursos após a quitação dos compromissos, a previsão é de que o dinheiro seja aplicado somente em melhorias e na infraestrutura da própria instituição.

A compra não representa, segundo o plano divulgado, a municipalização integral do HSSM. A intenção é transformar o imóvel em patrimônio público, enquanto o hospital permanece como instituição comunitária, mantendo atendimentos pelo SUS, convênios e particulares.

Aporte garante compromissos imediatos

Enquanto a operação de compra tramita no Legislativo, o aporte de R$ 1,75 milhão atende às necessidades imediatas de caixa. O recurso deverá permitir o pagamento de profissionais, empresas fornecedoras e obrigações tributárias, reduzindo o risco de interrupção dos serviços.

Segundo o prefeito Jarbas da Rosa, o apoio ao hospital está entre as prioridades municipais diante da importância da instituição para Venâncio Aires e municípios vizinhos. Já o presidente da comissão gestora, Tiago Quintana, afirmou que o repasse oferece suporte durante o período de reorganização e contribui para a continuidade dos atendimentos.

O novo aporte não elimina o passivo acumulado pelo hospital, mas funciona como medida emergencial enquanto avançam as ações estruturais. A expectativa é de que a revisão dos contratos interrompa o déficit operacional e que a venda do imóvel permita reduzir os juros e as dívidas que comprometem mensalmente o caixa do HSSM.