As vereadoras Débora Rosa da Silva (MDB) e Patricia Gerhardt (MDB) protocolaram, no último dia 23 de janeiro, uma importante proposta que visa modernizar a estrutura da educação pública no município. A Indicação nº 04/2026 sugere que o Poder Executivo realize alterações na legislação local para adequar as funções das monitoras de creche, auxiliares e cuidadores às diretrizes nacionais mais recentes.
O Foco no Desenvolvimento Pedagógico
O cerne da proposta é a adaptação à Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026. Segundo a justificativa apresentada pelas parlamentares, existe atualmente uma “incompatibilidade” entre o que as leis de Vale Verde preveem e o que a norma federal exige para a etapa da Educação Infantil.
A mudança busca afastar a ideia de que o trabalho nas creches se restringe apenas ao cuidado físico (alimentação e higiene). A nova legislação federal estabelece que a Educação Infantil é uma etapa fundamental da Educação Básica, com caráter intrinsecamente educativo e pedagógico.
“A Educação Infantil não se restringe ao mero cuidado, mas integra ações de desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social”, destacam as vereadoras no texto da indicação.
Benefícios para os Profissionais e Alunos
Na prática, a adequação das atribuições valoriza o papel desses profissionais no ambiente escolar, reconhecendo-os como agentes ativos no processo de aprendizagem. Para os alunos, a medida garante que as diretrizes pedagógicas nacionais sejam aplicadas desde os primeiros anos de vida escolar, assegurando um padrão de qualidade superior no ensino municipal.
Próximos Passos
A indicação agora segue para o conhecimento do Plenário da Câmara de Vereadores e, posteriormente, será encaminhada ao Gabinete do Prefeito. Por se tratar de uma indicação, cabe ao Poder Executivo analisar a viabilidade e elaborar o Projeto de Lei que efetivamente alterará o estatuto ou o plano de carreira dos servidores municipais.
