Produtores têm até 10 de julho para declarar rebanho

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 10 de julho para realizar a Declaração Anual de Rebanho, obrigação que teve o prazo prorrogado excepcionalmente pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O tema foi destaque durante a sessão da Câmara de Vereadores de Vale Verde, quando o vereador Elario Rosa da Silva (MDB) fez um alerta aos produtores do município.

Segundo o parlamentar, apesar da prorrogação concedida pelo Governo do Estado, muitos produtores ainda não haviam realizado a atualização cadastral.

“Hoje é dia 1º de julho e ainda tem vários produtores que não fizeram a declaração do rebanho. O governo deu até o dia 10. Então, aquelas pessoas que não fizeram, que vão até o dia 10 e façam, porque eu já falei várias vezes nesta Casa. Depois pode trancar a ficha, não pode comprar, não pode vender, não pode movimentar a ficha. Peço que quem esteja assistindo fale com os amigos e com os produtores para que façam a declaração até o dia 10 de julho”, destacou o vereador Elario Rosa da Silva.

A prorrogação do prazo foi oficializada pela Seapi por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada em 29 de junho. A medida estendeu, em caráter excepcional, o período para a entrega da declaração, que inicialmente terminaria em 30 de junho.

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória para todos os produtores que possuem animais de interesse da defesa sanitária, como bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies cadastradas. As informações atualizadas são fundamentais para o controle sanitário, prevenção de doenças, planejamento das ações de defesa agropecuária e manutenção do status sanitário do Rio Grande do Sul, condição essencial para a comercialização da produção pecuária.

O procedimento pode ser realizado pela internet, por meio da plataforma Produtor Online, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi.

O produtor que deixar de cumprir a obrigação poderá sofrer restrições em seu cadastro rural, ficando impedido de emitir documentos para a movimentação de animais, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), além de estar sujeito às penalidades previstas na legislação estadual.

Ao reforçar o alerta na tribuna, o vereador Elario Rosa da Silva destacou que a regularização dentro do prazo evita transtornos aos produtores e contribui para a manutenção da sanidade animal no Estado. Ele também pediu que a informação seja compartilhada entre os agricultores e pecuaristas do município para que nenhum produtor deixe de cumprir a obrigação até o encerramento do prazo, em 10 de julho.