Representantes da cadeia produtiva do tabaco estiveram reunidos na quarta-feira (22) com autoridades do governo federal para debater a participação do Brasil na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá em novembro, e reforçar a importância econômica e social do setor para o País. As audiências com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) contaram com o apoio do deputado federal Heitor Schuch.
Audiência no MDA destaca papel dos agricultores familiares
A primeira reunião ocorreu no final da manhã, na sede do MDA, com o ministro Paulo Teixeira. Participaram representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia e Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.
O ministro reconheceu o peso econômico do tabaco e destacou que cerca de 90% da produção nacional é exportada, com forte presença da agricultura familiar. “Nosso papel é garantir alternativas para quem deseja diversificar, sem adotar uma política de proibição”, afirmou Teixeira. Ele também lembrou da atuação do ministério na COP 10, quando corrigiu declarações desalinhadas com a posição do governo e defendeu um equilíbrio entre as agendas de saúde e os impactos socioeconômicos. A pasta garantiu presença na delegação brasileira que acompanhará a COP 11, em Genebra.
Durante a audiência, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, reforçou a importância do diálogo contínuo com o governo. “O Brasil é líder mundial em exportação há mais de 30 anos, mas países concorrentes da África e Ásia têm aumentado sua produção. A discussão ideológica no país pode afastar investimentos e comprometer nosso protagonismo internacional”, alertou.
MDIC sinaliza apoio ao diálogo com o setor produtivo
No período da tarde, a comitiva se reuniu com representantes do MDIC, incluindo a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Ana Cláudia Takatsu, e o coordenador-geral de Regimes de Origem, Thalis Figueiredo.
A pauta reforçou a importância estratégica do tabaco para o comércio exterior brasileiro. “Vamos examinar com cuidado as solicitações do setor para que a posição brasileira contemple seus interesses, construindo uma posição colaborativa”, afirmou Takatsu.
Artigo 18 preocupa setor produtivo
Nos dois encontros, um ofício formal foi entregue ao governo destacando preocupações com possíveis impactos do Artigo 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que trata da proteção do meio ambiente e da saúde no cultivo e fabricação de produtos de tabaco.
O relatório do Secretariado da COP 11 propõe medidas como proibição de cigarros com filtro, taxação para limpeza de bitucas, depósito e reembolso de filtros, classificação de bitucas como resíduo perigoso e novas obrigações de reporte ambiental. O setor alerta que uma eventual proibição de filtros teria efeito global, impactando diretamente toda a cadeia produtiva — de insumos e logística até embalagens e exportações.
O documento cita impactos imediatos sobre 525 municípios do Sul do Brasil, 138 mil famílias rurais e 44 mil empregos diretos na indústria. “Defendemos avanços na agenda ambiental, mas com evidências e transição realista. Uma proibição abrupta eliminaria o principal formato do produto no mercado global”, reforça o texto.
As entidades também alertam que restrições excessivas podem estimular a produção ilegal. “Em um mercado onde 38% dos cigarros consumidos são ilícitos, criar barreiras ao produto legal apenas amplia a reserva de mercado para organizações ilegais”, conclui o documento.
Contexto
O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há mais de três décadas, sendo responsável por cerca de 90% da produção destinada ao mercado externo. A COP 11 será realizada em novembro, em Genebra, reunindo países signatários da Convenção-Quadro para debater políticas globais de controle do tabaco. O setor produtivo brasileiro busca garantir que eventuais decisões não comprometam empregos, renda e competitividade no comércio internacional.
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