Durante a vistoria, os fiscais identificaram itens com prazos de validade vencidos e outros que estavam sendo comercializados sem qualquer tipo de rotulagem, o que fere as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Os produtos serão inutilizados conforme os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis e o estabelecimento foi autuado no local.
De acordo com o coordenador do PROCON Municipal, Marcelo Portela Estula, será instaurado processo administrativo contra o estabelecimento. “Produtos vencidos e sem identificação adequada não podem ser oferecidos ao consumidor, pois podem representar riscos à saúde. Situações como essa exigem atuação imediata e os responsáveis precisam ser responsabilizados conforme a legislação”, afirmou.
O coordenador destacou ainda que o consumidor exerce papel fundamental nesse tipo de fiscalização. “A denúncia partiu da própria população, que é quem está no dia a dia observando as práticas do comércio. Isso é essencial para a atuação dos órgãos de controle”, completou.
*Canais para denúncias*
A população pode registrar denúncias, inclusive de forma anônima, pelos seguintes canais:
• *PROCON Municipal*
◦ Telefone: 151 ou (51) 3120-4650
◦ E-mail: [email protected]
◦ Endereço: Rua Júlio de Castilhos, 733 – Centro
• *Vigilância Sanitária*
◦ Telefone: (51) 3715-1546
◦ Endereço: Rua Ernesto Alves, 746 – Centro
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