Esteve explanando na Tribuna da Câmara o presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, João Kroth, que colocou aos vereadores a situação que se encontra a segurança pública no estado e ressaltou que o projeto apresentado pelo governo do Estado fere diversos direitos dos servidores.
A Moção faz referencia a necessidade de pagamento em dia dos salários dos membros da segurança pública, que estão a 56° meses recebendo parcelado. Pede respeito às regras nacionais no que concerne ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, em simetria com os Militares Federais, que asseguram a manutenção da integralidade dos proventos e da pensão militar e a paridade. Solicita a construção de alternativas para garantir aos policiais civis regras diferenciadas de aposentadoria, considerando o enquadramento constitucional como atividade de risco; e a criação de programas de valorização dos profissionais da segurança pública; reposição dos quadros das carreiras, pois a defasagem histórica é uma das causas diretas do aumento na criminalidade e do desgaste físico e mental extremo dos profissionais em exercício. Solicita que o governo não retire os direitos dos servidores como triênios, adicionais de 15% e 25% e os avanços temporais, conquistados com muito esforço e ao longo do tempo; e que o governo respeite a segurança pública, que é um dos pilares mais importantes do Estado, se a segurança falhar, quem sofre as conseqüências é a sociedade em geral. Destaca que foi elaborado um Plano de Carreira, e entregue em mãos ao Sr. governador, Eduardo Leite, mostrando que o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 18 milhões ao ano sem as devidas ascensões, pois atualmente, a corporação militar tem cerca de 20 vagas de 1º Tenente, 1.735 vagas de 1º Sargento e 2.668 vagas de 2º Sargento em aberto, sendo que soldados recebem essas diferenças das respectivas vagas, porém não contribuem para a Previdência sobre esse valor; e destaca ainda que o Estado já possui um dos maiores índices de suicídios do país entre policiais militares, fato que pode se agravar mais com este pacote do governo contra os servidores.
Os vereadores manifestaram apoio às demandas apresentadas, e se colocaram contra o Projeto do Governo Estadual no que atinge os servidores.
O vereador Rogério Dettenborn disse que apoia o movimento e ira procurar os deputados do PP e acredita que eles irão votar contra este pacote do Governo do Estado.
O Vereador Carlos Toillier disse que já está em contado com os deputados do PP, e na semana passada estiveram na câmara os professores defendendo seus direitos, e “se não tem segurança e educação nada funciona, mas infelizmente isto é com o que o governo do estado menos se preocupa”.
A vereadora Sandra disse que a Brigada precisa ser tratada com mais respeito, pois é a Brigada que blinda a sociedade.
A vereadora Cecília disse que a luta se torna mais forte com a união de classes. “Hoje passamos o dia em Porto Alegre entregando aos deputados a Moção de apoio aos professores e falando com os mesmos, e além da educação falamos também da situação da segurança, voltamos esperançosos de que este Projeto não vai passar”.
O vereador Guga parabenizou a Brigada Militar de Vale Verde que trabalha com amor, muitas vezes se envolvendo em atividades que vão muito além de suas atribuições e citou como exemplo o papai Noel da Brigada que ocorre todos os anos. Destacou também que além de todos os problemas já citados existe a falta de efetivo, onde nos municípios pequenos muitas vezes um policial trabalha sozinho.
O vereador Elário disse que a Brigada está batalhando pelos seus direitos, e que o governador só pode que está de brincadeira “porque segurança, saúde e educação ando lado a lado, e ele só que tirar direitos desse servidores”.
O vereador Adilson disse que pelo o que puderam verificar na ida a Porto Alegre, boa parte dos deputados estão a favor dos servidores e contra o Projeto do Governo, “mas ainda tem muitos deputados em cima do murro, por isso a pressão precisa continuar”.
Todos os vereadores assinaram a Moção que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Entenda o caso
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