161ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2024 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PSB, Elísio/PDT, Fabiane/PP, Jander/Republicanos, Lisanete/PDT, Loreno/PP, Selmo/Republicanos, Vinicius/PDT, Mateus/MDB – Presidente da Câmara. Abertos os trabalhos da 161ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado,
Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. A vereadora suplente Lisanete assumiu a vaga da titular Juliana da Silveira/PDT. Presença dos seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PSB, Elísio Machado/PDT, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Jander de Carvalho Thisen/Republicanos, Lisanete Teresinha de Melo/PDT, Loreno Romário de Carvalho/PP, Selmo Baierle Fagundes/Republicanos, Vinicius Irajá Bartz da Rosa/PDT, Mateus Santos de Freitas/MDB – Presidente da Câmara.
O Sr. Presidente determinou ao 1º secretário, à leitura da Ata da Sessão Anterior, realizada no dia treze de maio do corrente ano. De posse de cópia, todos os Vereadores dispensaram a leitura da ata. Em discussão, não houve manifestação, e em votação a ata foi aprovada por unanimidade. O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Secretaria Municipal de Finanças encaminhou ofício n. 06/2024 solicitando agendamento de Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre no dia 27 de maio de 2024 às 14 horas nas dependências da Câmara; Poder Executivo encaminhou ofício n. 106/2024 com PL 023/2024; Vereadora Juliana da Silveira protocolou requerimento solicitando licença para tratar de assuntos particulares, por 24 dias, a contar de 20 de maio 2024; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, encaminhou ofício nº 1071/2024/DIORF/SECEX/MIDR com assunto sobre liberação de recursos financeiros; Deputado Pompeo de Mattos remetendo aviso de solicitação de liberação de cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Líder de bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou indicação indicando a vereadora Lisanete Teresinha de Melo, para Comissão de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, durante o período de licença da vereadora titular Juliana da Silveira; Tribunal de Contas do Estado, Gabinete da Presidência encaminhou portaria nº 5/2024. Com informação de prorrogação da suspenção dos prazos das remessas de dados; Tribunal de Contas do Estado encaminhou nova Cartilha atualizada com“ Perguntas e respostas: calamidade pública nos municípios de Estado do Rio Grande do Sul – eventos climáticos de chuvas intensas”; Secretaria Municipal da Saúde encaminhou ofício n. 023/2024 solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública para prestação de contas do monitoramento da gestão de saúde MGS referente ao 1º quadrimestre 2024 e 1º RDQA 2024, no dia 28 de maio de 2024, às 14 horas, e na oportunidade convida todos edis para participar desta reunião; CGU encaminhando orientação Fala.BR; Poder Executivo encaminhou ofício n. 111/2024 com PL 024/2024. Pedido de Indicação n. 16/2024 dos Vereadores Jânder de Carvalho Thisen/Republicanos e Selmo Baierle Fagundes/Republicanos; que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a viabilidade de aderir ao Programa Mãe Gaúcha, desenvolvido pelo Governo do Estado, o qual visa beneficiar as gestantes em situação de vulnerabilidade social, a partir da 28ª semana de gravidez, com um kit de enxoval, contendo itens essenciais para os primeiros dias de vida; Pedido de Providência n. 61/2024 do Vereadora Elisio Machado/PDT; que o Poder Executivo providencie melhorias no corredor que dá acesso às propriedades dos srs. Jeferson José dos Santos e José Edit Vieira dos Santos, na localidade de Taquari Mirim.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Selmo/Republicanos: Saudou a todos. Comentou sobre sua indicação em conjunto com o vereador Jander para implementação do Programa Mãe Gaúcha no município, que o colega Jander irá explanar mais sobre essa indicação. Relatou início de concretagem em Rincão de Nossa Senhora e Campo do Sobrado, segundo os secretários informaram. Destacou o tamanho do comprometimento dos secretários diante dos últimos acontecimentos nas estradas gerais e vicinais. Que os acessos serão recuperados, portanto, pediu cautela, uma vez que será dada trafegabilidade às linhas de ônibus e demais linhas para colheitas das produções. Disse sentir o mesmo que os agricultores sentem ao ver que não há mais o que colher, contando que inclusive seu amigo não conseguiu descarregar as produções em nenhuma cooperativa devido à umidade e qualidade afetada pelas chuvas. Disse que este amigo está aproveitando um pouco o que conseguiu nas suas lavouras. Explanou que é uma “desgraça” o que ocorreu nas lavouras. Explicou que empresas recebem para tentar ajudar o agricultor em valores abaixo do mercado. Salientou ser “muito triste” para região sul, sabendo dos acontecimentos, lembrando das pessoas que perderam seus lares. Lamentou que há previsão de mais chuvas. Pediu para Deus proteger as pessoas. Destacou que como vereadores poderão ajudar as pessoas, em outros municípios também.
Vereador Vinicius/PDT: Saudou a todos. Fez pedido em nome da comunidade passo-sobradense, para que sejam feitas as melhorias na rua do loteamento do Jaime, onde há falta de luz na entrada. Falando em diversificação de produção rural, o que é importante, relatou que se deparou com situação inusitada, uma vez que um produtor rural estava buscando cascalho sozinho com sua própria máquina para desenvolver suas atividades rurais. Salientou saber que o Legislativo e a administração devem estender a mão aos agricultores, que sejam realmente incentivados e apoiados. Salientou que se comemora o dia do técnico de enfermagem, servidores tão importantes, sabendo dos serviços que eles têm feito em espaço reduzido na ESF. Explicou que ter passado uma semana, após solicitação ao Presidente para formar uma comissão, e esta ainda não foi formada a fim de averiguar a situação da obra no prédio da Saúde, que continua no mesmo estado. Aparte. Aparte. Disse ao colega Selmo que enaltece o trabalho dos servidores, mas que faz um contraponto a fala dele diante à falta de exames perdidos por falta de comunicação. Salientou que haverá explicação da secretária da Saúde. Disse estar feliz pelas melhorias nas estradas e acessos a propriedades citadas. Lamentou as perdas significativas da Agricultura, que influencia na arrecadação de receitas. Dito isso, cobrado pelas pessoas, quer entender o relatório de pedidos feitos acerca dos recursos enviados pelo governo federal, o relatório encaminhado à defesa civil. Quer explicação desse relatório, uma vez que não se teve perdas em casas dos munícipes, mas sim na agricultura e nas estradas, portanto, não compreende o porquê de pedido de 700 colchões e água, por exemplos. Disse que o proponente desse relatório deverá prestar contas em 30 dias. Pediu para o responsável vir explicar na Casa, até para que a sua pessoa, como vereador, não “fale bobagem” para explicar isso às pessoas que lhe perguntarem. Aparte. Disse que espera que o líder de governo esclareça isso e a comunidade possa entender.
Vereadora Célia/PSB: Saudou a todos. Explanou aos colegas, pais, profissionais e aos portadores do espectro autista, que luta em prol da causa autista, que sempre lutará por ela. Relatou que ao entrar no PSB disse que tinha um sonho, que espera há três anos, ou seja, uma praça ou parque cercado para que as crianças com espectro autistas possam usufruir. Então, para a sua alegria, enquanto vereadora, o deputado Heitor Schuch, dia 15 de maio, enviou uma emenda de R$ 463.917,00, voltada exatamente para área de desenvolvimento de atividades, programas de esporte amador, educação, lazer e inclusão social. Relatou que já no dia 16 estava pela manhã na secretaria de planejamento cadastrando essa emenda, visando a construção de uma praça sensorial voltada às pessoas com espectro autista, com construção de duas salas, com recreação e atendimento profissional especializado. Explicou que o ambiente deverá contar com cercamento mantendo o espaço seguro, inclusivo para interação social, com banheiros e demais equipamentos, com objetos como brinquedos que desenvolvam a habilidade sensorial. Sugeriu que seja construída na área central, em mediações do Casarão, sendo que a Prefeitura já dispõe de espaço nesse local, ao lado da Emater e Secretarias de Agricultura e Planejamento. Explicou que há uma cláusula acerca desse terreno que prevê a sua utilização apenas para utilizá-lo na área da educação. Salientou que é excelente local para desenvolver o projeto. Convidou todos para que participem da palestra, dia 23/05, na educação, com a palestrante Claudia Queiroz, com o tema “cuidando de quem cuida”. Pediu providencia em João Maura, nas proximidades da casa da sra. Tereza de Moura, onde há muitas lâmpadas queimadas, deixando o local às escuras, bem como que o caminho do sr. Paulo Sérgio Haas, em Rincão dos Haas, seja melhorado, uma vez que não consegue entrar e sair da propriedade. Também pediu melhorias no caminho na estrada geral em João Maura, logo abaixo da curva onde dá acesso ao corredor Epitácio Ferreira, onde há uma valeta profunda que causa transtorno. Aparte. Espera que tão logo sejam atendidos os pedidos. Relatou ter recebido cobranças da população, que não entendeu o relatório de pedidos feitos acerca de recursos advindos do governo federal, pedindo ao responsável que venha à Casa explicar, pois a situação “ficou muito estranha” devido à quantidade de itens pedidos como 700 colchões e 10.000 litros de água potável. Aparte. Disse não entender a necessidade de pedir os itens citados, mas que se deveria e deve ajudar os agricultores neste momento.
Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos. Deu seguimento ao raciocínio dos colegas aos questionamentos sobre a aplicação dos recursos destinados pelos governos federal e estadual ao município e defesa civil, questionou de que forma esses recursos serão aplicados, que soma R$ 353.950,00. Explicou que lendo o plano de metas ficou incrédulo pelo que viu, uma vez que se pedia kits como colchões, água, dormitório, limpeza. Acredita que há municípios na região que necessitam desses materiais, mas que aqui foi a área agrícola foi muito afetada, sendo assim os agricultores precisam de apoio e atenção a nível federal, como custeios e parcelamentos de dívidas, esperando o mais rápido possível que chegue o perdão ou suspensão das dívidas junto aos bancos. Espera que venha alguém do Executivo para esclarecimentos sobre os pedidos de kits citados. Que os recursos sejam aplicados no que a população realmente necessita. Cobrou do presidente a formação de comissão para acompanhar as obras da EMEI e ESF1, para que a fiscalização seja feita e que a entrega da obra no posto de saúde seja feita. Disse que a Saúde enfrenta dificuldades devido à falta de espaço físico, visto que há 8 meses não tem disponível o prédio da ESF1, portanto cobra agilidade e uma obra de qualidade. Disse que a obra se trata de correção de goteiras, mas com as chuvas voltou a chover no local. Explicou que pode ter compreendido erroneamente, mas a princípio compreendeu pela fala do Presidente que a Casa deve esperar uma autorização do Executivo para poder fiscalizar as obras, o que não condiz com a realidade, pois entende que a Câmara pode fazer isso, sem essa “autorização” para fiscalizar em momento algum. Aparte. Aparte. Disse que discorda do Presidente pois é obrigação de fiscalizar, ainda mais obras morosas que se arrastam há meses, que as empresas recebem dinheiro público e devem ser fiscalizadas. Espera a nomeação dessa comissão. Comentou sobre seu pedido de melhorias nas estradas de Campo do Sobrado, que foram feitas no corredor da Cabana, mas que devem ser feitas até o frigorífico. Também devem ser feitas melhorias nos corredores que dão acesso as propriedades em Taquari Mirim, bem como na iluminação pública dessa comunidade. Agradeceu pelos tapa-buracos feitos pelo Daer na ERS-405, que evitarão acidentes.
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Falou sobre a reforma do posto de saúde, que conversou com a Secretaria de Saúde Lilian, que lhe informou sobre os tramites legais para que a obra seja concluída, esclareceu que nenhum paciente deixará de ser atendido. Explicou que o engenheiro e equipe estão trabalhando fortemente para concluir o serviço. Falou que a fisioterapeuta atendera no ESF2, que o pediatra retornou com atendimento, que é período de inverno onde as crianças demandam atendimentos. Que a dra. Kimberly retorna na sexta-feira. Sabe que as demandas são muitas, mas estão atentos. Relatou conversa com Secretário Flúvio, que lhe explicou que devido as chuvas alguns materiais não são trazidos para a conclusão da obra, como cortinas e ar condicionados, que assim que chegar à conclusão será realizada. Disse que o Secretário de Obras está realizando as demandas necessárias nas estradas, que devido as chuvas não conseguem concluir tudo em curto prazo. Agradeceu ao servidor Vandi que atendeu demanda de troca de lâmpadas, bem como o Semae que atendeu questões da água. Disse que a medida do possível será atendida as demandas. Pediu calma e cautela devido a previsão de chuvas. Desejou boa semana a todos.
Vereadora Lisanete/PDT: Saudou a todos. Agradeceu a colega Juliana pela oportunidade cedida, que fica feliz pela oportunidade, mas comprometida e angustiada com as ações públicas e políticas que estão sendo tomadas mediante a situação de todo o Estado, pois a população vem sofrendo com catástrofes climáticas. Disse que o município foi afetado, principalmente na agricultura, que é perceptível a situação em vários setores como soja, arroz, milho, hortifrutigranjeiro, bacia leiteira bem como agricultura familiar, que necessita olhar e atenção para melhorar as condições perante os agricultores. Falou sobre a questão de trafegabilidade de acessos e estradas. Que os agricultores necessitam de ajuda principalmente para a produção de alimentos. Sabe que com o que ocorre o sistema da saúde há demandas em atraso, citando as crianças que necessitam de leite especial. Salientou que há muito a agradecer pois o munícipio não teve grandes perdas, nos lares e casas. Agradeceu porque a enchentes não atingiram os lares dos munícipes de Passo do Sobrado, que deve-se agradecer a Deus. Enfatizou a solidariedade do povo gaúcho, relatando as doações vindas de todos os lugares do país e até de fora. Disse que como agente político é seu dever é fiscalizar, estar atentos para que os recursos sejam efetivamente entregues para quem realmente precisa, que o município necessita de recursos para a agricultura. Que talvez alguma casa necessita sim, mas não no tanto que foi pedido, salientando já ter trabalhado na Assistência Social. Que água o município tem. Salientou o evento Grito da Terra Brasil, que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais não pôde se fazer presente por conta da dificuldade de trafegabilidade, esperando que o evento seja produtivo, e que possa ser trazido recursos para o município. Citou a conservação do meio ambiente, que a mãe terra exige cuidado especial. Pois houve catástrofe climática, que se deve ter momento de reflexão e união. Parabenizou a colega Célia pelo projeto, para que as crianças possam aproveitar o espaço. Desejou boa noite a todos.
Vereador Jander/Republicanos: Saudou a todos. Pediu apoio dos colegas, disse que enviou documentos para fazer moção em prol dos agricultores, uma moção em conjunto com Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Que esteve em São Borja em defesa do tabaco, que a Casa corre por melhorias aos agricultores, pois o município vive da agricultura. Disse que não foi estipulado o tamanho da perda na agricultura, que terá reflexos em poucos meses, que vê os produtores de milho e soja, que é muito triste ver os produtores com todo seu trabalho perdido. Falou sobre sua indicação para projeto voltado para gestantes carentes, sendo que mulheres que estão no programa bolsa família, que receberão enxoval com roupas e cobertores, bolsas de maternidade, para que as mães tenham os itens nos primeiros meses de vida do filho. Aparte. Relatou conversa com Secretário da Administração João Kroth, sobre o relatório que mostrava o alto número de colchões, assim explicou aos colegas que o projeto se início na noite de chuvas, com decreto de emergência do município, mas como o Estado aderiu Calamidade, sendo que o correto era Emergência, que sabemos que não temos rios no município, mas acredita que o dever é buscar recursos e emendas, sendo que o valor será revertido em cestas básicas e melhorias em acessos a propriedades e estradas. Acredita que os valores sejam bem vindos, pois serão revertidos aos agricultores. Aparte. Desejou boa noite a todos.
Vereador Loreno/PP: Saudou a todos. Relatou que esteve conversando com a secretária da Saúde, que viu a preocupação desta com os pacientes, relatando que a secretária ligou inúmeras vezes tentando resolver a situação de um paciente que estava na maca, pois não havia leitos. Explicou que a secretária lhe informou que o prédio da ESF1 estará concluído, salientando que “todos os prédios parecem estar se arrastando” para suas entregas. Acredita que a empresa não pode entregar a obra sem estar 100% pronta. Salientou que os exames serão liberados a todos. Esteve nas Obras, onde falou com secretário e servidores, salientando que as estradas não estão boas, pois choveu muito em 13 dias, mas que “ainda podemos andar a 80 na estrada de chão”, e que as equipes estão em Passo da Mangueira, Rincão de Nossa Senhora, onde estão trabalhando. Salientou que os secretários pediram paciência, sendo que as demandas serão atendidas, assim como fez enquanto era secretário, e fez “várias entradas, como no Cerro da Boa Esperança, onde há 30 anos não tinham feito; que estavam só os canos, estavam pretos nessa propriedade”. Aparte. Está muito contente pelas melhorias feitas, pois entende ser triste ter condições ruins de trafegabilidade e não poder chegar nas propriedades, e que foi uma honra trabalhar na Agricultura e poder ajudar as pessoas.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra à Vice-Presidente Fabiane, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Mateus/PL: Saudou a todos. Relatou ter conversado com secretárias do planejamento e da saúde, que lhe explicaram a situação da obra no posto de saúde. Explicou que a secretária de planejamento fará esclarecimentos sobre a ESF1 na Casa. Disse que será entregue concluída essa obra. Salientou ter percebido “tom de ironia” referente à comissão pedida pelos colegas. Destacou que eles são conhecedores do regimento interno, portanto, é necessário projeto de resolução para criação dessa comissão. Referente a autorização do Executivo para adentrar o ESF1, explicou que há o princípio da intervenção dos poderes conforme a Constituição Federal. Exemplificou que não deixaria o prefeito adentrar a Câmara sem previa autorização. Explicou que entendeu ser ironia do colega Vinicius quando este falou sobre acesso a repartições da Administração. Aparte. Disse que não se pode entrar em obras sem autorização. Para esclarecer, disse que sua preocupação quanto a obras públicas é igual aos demais colegas. Sabe que há três obras que empresa ganhou a licitação, e que se deve acompanha-las, mas com o devido processo. Salientou que é necessário seguir o regimento interno e a constituição federal, que não se trata de defender governo. Aparte. Referente a exames, disse que conversou com a secretária de saúde, que além dos recursos repassados pela Câmara há recursos advindos do governo, assim, os pacientes que aguardavam para realizar os exames pelo Cisvale serão chamados. Espera que os exames sejam colocados em dia o quanto antes para suprir a demanda da comunidade. Sobre seu pedido de melhorias, explicou que há necessidade de melhorar o acesso do sr. Marciano na avenida Alberto Jacobsen, que necessita de manutenção no trajeto para chegada dos veículos até esta mecânica. Comentou sobre os prejuízos da agricultura do município, que passam de quarenta milhões de reais, esperando ajuda e atendimento aos agricultores o quanto antes pelo poder público.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereador Jânder/Republicanos: Explicou que não falou semana passada em respeito às vítimas das enchentes, parabenizando os Bombeiros, Brigada Militar e pessoas voluntárias que ajudaram os municípios vizinhos bem como a todos engajados nas campanhas de arrecadações de doações. Mencionou as melhorias feitas em alguns pontos nas estradas. Relatou que esteve conversando com a secretária de Saúde Lilian, falou sobre destinação de recursos da Casa para a liberalização de exames, que mais de 790 exames liberados, que a Casa ajudou com recursos para o Cisvale e exames laboratoriais. Relatou que a pediatra antecipou suas férias, que “atenderá segundas e quartas a partir do meio dia até às 17:00 horas”, que haverá retorno da médica Kimberleys, que não pôde retornar antes devido às chuvas, mas que retornará no dia 23/05. Disse que a ginecologista que não pôde vir, devido às chuvas, abrirá agenda de atendimento no sábado para repor as horas. Desejou a todos uma ótima semana.
Vereadora Célia/PSB: Agradeceu ao acolhimento no PSB, falou sobre as emendas vindas por meio do Deputado Heitor Schuh, que são emendas muito expressivas. Falou que no mês de março foi recebido 200 mil para a pasta da Saúde. Agradeceu a Secretária da Saúde Lilian, que se mostrou dedicada e atenciosa. Sobre a emenda de 463.917,00 mil voltada a inclusão social, como esporte e saúde, que virá trazer grandes benefícios a população. Solicitou patrolamento e colocação de material no acesso ao Arno Sehnem, local conhecido como matadouro, pois o local está precário. Lembrou que em 2021, quando chegou na Casa havia o britador sendo muito cobrada que era investimento sem futuro, mas viu o quanto faz a diferença atualmente, agradeceu a administração passada por ter deixado todo esse material para que a administração atual possa trabalhar em prol de melhorias aos munícipes. Citou o bingo da Paroquia, que esteve presente, um evento importante para contribuir com as pessoas que necessitam neste momento. Desejou que Deus ilumine a todos. Fez convite para que todos participem da palestra do dia 23, pois se deve comemorar e enfatizar o Dia do Autismo, que se deve ter uma ação em prol do Autismo, que irá ocorrer encontro e estará presente, pois é uma luta sua, que o mais importante é que seja falado sobre o assunto. Desejou excelente semana a todos.
Vereador Elisio/PDT: Teceu seus sentimentos a família da sra. Glaci Lamdim Kock. Pediu atenção da Secretaria de Obras com relação ao acesso a propriedade dos srs. Jeferson e José Edite, que esperam a longa data, com protocolo, que o caminho está intrafegável, questionando o porquê não se fez tais melhorias no local antes, uma vez que há protocolo, que há anos se espera. Que colegas já protocolaram pedidos de providências, que até agora nada foi feito, que se questiona isso e não se pode colocar a culpa no tempo, pois a chuva que assolou o Estado é situação de poucos dias atrás, que o agricultor clama por melhorias a muitos meses. Espera melhorias nas ruas de acesso ao loteamento Tamandaré, roçadas e canalização para melhor escoamento das águas, visto que as águas quase invadem as residências. Sobre melhorias em iluminação, pediu melhorias na comunidade de Taquari Mirim, especialmente no corredor ao lado da Cabana, bem como pedidos de pinturas de lombadas e faixas de pedestres na área central da cidade. Sobre os exames, disse que será feito a liberação de 790 consultas e exames. Agradeceu o empenho da Secretaria Lilian, que a companha o trabalho dela, que está dando seu melhor. Agradeceu e reconheceu o valor de 130 mil repassados pela Câmara de Vereadores. Com relação aos exames laboratoriais, disse que há longa fila para simples hemograma junto ao laboratório do município. Relatou que paciente teve agenda para 21 de junho, disse que espera que seja colocado em dia os exames laboratoriais também. Referente a retorno de médico pediatra, salientou ser pedido da Saúde, que seu atendimento é todas as segundas e quartas-feiras no período da tarde bem como atendimento do ginecologista que estará atendendo a partir de sexta-feira.
Vereadora Fabiane/PP: Parabenizou a matriz pelo belo evento, o bingo beneficente, para ajudar as vítimas das enchentes. Disse que o britador é muito útil, que o Governo fez manutenções necessárias para colocá-lo em uso, que tramitou para que funcionasse da melhor maneira possível. Que os exames serão liberados, sabendo do potencial da Secretária de Saúde Lilian, que sabe das demandas e está desempenhando belo trabalho na pasta. Teceu seus sentimentos as famílias enlutadas, salientou o quanto é difícil essas peradas. Disse que os secretários estão atendendo as demandas, como a trafegabilidade das estradas gerais, como Taquari Mirim, Campo do Sobrado, Potreiro Grande, Rincão de Nossa Senhora. Melhorias como bueiros e acessos estão sendo feitas. Que fica contende em ver a equipe trabalhando em prol de todas as comunidades. Que se sente triste pelas plantações que foram atingidas pelas enchentes, que as cooperativas não estão recebendo as produções devido a umidade. Que a administração fará o melhor para atender a população. Desejou a todos uma excelente semana.
Vereador Mateus/PL: Agradeceu a todos que de uma forma ou outra ajudaram as vítimas das enchentes, bem como as entidades que se empenham para ajudar os municípios vizinhos. Relatou surgimento de lideranças comunitárias em meio deste momento difícil, dessa forma deixou seu reconhecimento a todos que estão ajudando o povo gaúcho. Teceu sentimentos as famílias enlutadas. Repassou demandas referentes ao interior aos secretários de obras e agricultura, bem como preocupação acerca de falta d’agua em Passo da Mangueira, que conversará com a equipe do Semae sobre as melhorias possíveis. Reconheceu os recursos enviados pelo Deputado Marcelo Moraes, que tem recurso destinado via emenda parlamentar para aquisição de uma patrola, que aguarda os tramites necessários para que o veículo seja entregue ao município. Estará se reunindo com deputados do PL, para que o partido possa contribuir com o município. Rogou para que Deus abençoe a todos.
Líder de Governo Loreno/PP: Agradeceu a toda a população passo-sobradense pela ajuda e esforços, que doações chegam a todo tempo. Sobre apoio aos agricultores, que gostaria que fosse possível ser perdoado as parcelas de financiamentos, pois muitos produtores perderam toda sua produção e tiveram muitos prejuízos. Espera que o Governo olhe para os produtores.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei nº 023/2024 – Dispõe sobre regras e procedimentos para a realização do censo previdenciário e prova de vida dos servidores ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Passo do Sobrado/RS; Projeto de Lei nº 024/2024 – Cria dotação orçamentaria e abre crédito especial por redução de verbas, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Não houveram manifestações contrárias.
ORDEM DO DIA: não houve.
VOTAÇÃO: não houve.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/05/2024, às 19:00 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 27/05/2024 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 162ª Sessão Ordinária, às 19:00 horas.
