Projeto de Lei reconhece oficialmente o trabalho de benzedeiras e benzedeiros em Vale Verde

A Câmara Municipal de Vale Verde recebeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, de autoria da vereadora Taitiane Teixeira (PL), que propõe o reconhecimento oficial da atividade de benzimento como prática integrante da cultura popular do município. A iniciativa busca valorizar saberes ancestrais e garantir segurança jurídica para quem atua nessa tradição profundamente enraizada na história das comunidades rurais e urbanas da região.

O texto apresentado define o benzimento como uma prática que envolve orações, uso de ervas medicinais, imposição de mãos e ritos tradicionais destinados ao alívio de males físicos, emocionais e espirituais. De acordo com o PL, essa atividade poderá ser reconhecida pelo Executivo Municipal como prática complementar de promoção, proteção e recuperação da saúde, em integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento cultural e proteção à ancestralidade

Pelo conteúdo do projeto, o município passará a reconhecer oficialmente o papel das benzedeiras e benzedeiros como guardiões de saberes populares, fortalecendo a preservação da ancestralidade e valorizando práticas que fazem parte da identidade cultural local.

O PL destaca que o benzimento é uma tradição transmitida de geração em geração e que compõe o patrimônio imaterial de diversas comunidades brasileiras. Municípios como Rebouças, São João do Triunfo e Irati já possuem legislações semelhantes, servindo de referência para Vale Verde.

Exercício livre da atividade e registro municipal

A proposição assegura que as benzedeiras e benzedeiros poderão atuar de forma autônoma, voluntária e sem exigência de formação acadêmica específica, desde que respeitados princípios éticos e sanitários. O projeto ainda prevê a possibilidade de registro voluntário junto ao Município, o que garantiria reconhecimento oficial e acesso a programas de valorização da cultura popular.

O texto também veda qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição ao exercício dessas práticas, exceto em situações que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.

Fundamentação legal

Na justificativa, a vereadora Taitiane reforça que o projeto encontra respaldo na Portaria nº 2.761/2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, reconhecendo a importância dos saberes tradicionais como parte da atenção integral à saúde.

Ela destaca ainda que a iniciativa contribui para evitar a marginalização dessas práticas, assegurando respeito à diversidade cultural e religiosa presente na sociedade brasileira:

“O benzimento é uma prática ancestral de grande relevância para a cultura popular e para a saúde integrativa. Sua oficialização reforça o direito ao exercício dessas atividades e garante acolhimento no sistema formal de saúde, valorizando a sabedoria de nossas comunidades”, enfatiza a vereadora.

Tramitação

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões competentes e, após tramitação regimental, seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo Municipal regulamentar a aplicação da norma.

A proposta, segundo Taitiane Teixeira, busca preservar uma tradição viva no cotidiano de muitas famílias de Vale Verde, ao mesmo tempo em que promove respeito, inclusão cultural e fortalecimento dos vínculos comunitários.