Prefeitura de Vale Verde relança Refis com isenção de juros e multas para regularização de débitos

A Prefeitura de Vale Verde está oferecendo uma nova chance para que contribuintes regularizem suas pendências com o município, por meio do relançamento do Programa de Recuperação Fiscal — o Refisvale 2025. A iniciativa concede descontos significativos para pagamentos de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incentivando a quitação de dívidas com o erário municipal.

Conforme a nova edição do programa, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem o parcelamento em até 10 vezes receberão 50% de desconto. Parcelamentos superiores a 10 vezes não contarão com abatimentos. Em todos os casos, a correção monetária dos débitos será mantida, conforme previsto em lei.

O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas. Os interessados em aderir ao programa devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio. O prazo para adesão é de 30 dias, contando a partir de 13 de maio. O programa segue vigente até o dia 12 de junho.

O prefeito Ricardo Froemming ressaltou a importância da iniciativa para a regularização fiscal e continuidade dos serviços públicos:

“É mais uma oportunidade que a Administração Municipal oferece aos contribuintes que desejam quitar seus débitos com o erário municipal ou parcelar sua dívida com descontos significativos. Lembrando que a Prefeitura somente pode realizar serviços para pessoas que não possuam dívidas com os cofres públicos”, destacou.

A medida visa facilitar a vida dos contribuintes, ao mesmo tempo em que colabora para o equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos em serviços essenciais para a população.