Por que o Brasil se tornou uma República presidencialista?

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, encerrou a monarquia no Brasil, mas também abriu uma disputa sobre como o país seria governado. A organização que prevaleceu reuniu três características: República, presidencialismo e federalismo. Inspirado principalmente nos Estados Unidos, esse modelo foi consolidado pela Constituição de 1891 e permanece como base da estrutura política brasileira.

A escolha inicial não ocorreu por meio de uma consulta direta à população. Foi conduzida pelas lideranças que assumiram o poder após a queda de Dom Pedro II e, posteriormente, pelos integrantes do Congresso Constituinte. Somente em 1993 os brasileiros votariam, em uma consulta nacional, especificamente sobre a manutenção da República e do presidencialismo.

Embora frequentemente apareçam juntas, essas definições tratam de aspectos diferentes. A República substitui a chefia de Estado hereditária por uma organização em que o cargo não pertence a uma dinastia. No presidencialismo, o presidente reúne as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Já o federalismo distribui o poder entre o governo nacional e unidades com autonomia. Uma República, portanto, também pode funcionar sob um sistema parlamentarista.

Estados Unidos serviram de referência

A experiência norte-americana exerceu forte influência sobre os responsáveis pela primeira Constituição republicana brasileira, entre eles Rui Barbosa. O modelo combinava um presidente com mandato determinado, a autonomia dos estados e a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A inspiração ficou registrada no próprio nome oficial adotado pelo país: República dos Estados Unidos do Brasil.

A adoção dessa estrutura representou uma ruptura com a organização imperial. Durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil possuía uma experiência parlamentar, mas o imperador também exercia o Poder Moderador, que lhe conferia instrumentos de intervenção na vida política. Com a Constituição de 1891, esse poder foi extinto e o presidencialismo substituiu o arranjo anterior.

Havia divergências entre os próprios republicanos

O desenho do novo regime não resultou de uma visão única. Segundo o Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getulio Vargas, Deodoro da Fonseca defendia um governo centralizado e um Executivo mais forte, inclusive com a possibilidade de dissolver o Congresso. Rui Barbosa e os redatores do projeto constitucional, por sua vez, defendiam maior autonomia estadual e independência entre os Poderes. A Constituição não concedeu ao presidente a prerrogativa de dissolver a Câmara.

As elites regionais também tinham interesses na reorganização do país. Grupos ligados à cafeicultura reivindicavam maior liberdade para administrar as antigas províncias e conduzir seus negócios. O federalismo atendia a essa demanda ao ampliar as atribuições dos estados. Essa pressão ajuda a explicar a descentralização adotada, mas não torna o presidencialismo uma consequência obrigatória: foram escolhas distintas reunidas no mesmo projeto constitucional.

Decisão ocorreu com participação eleitoral restrita

O Congresso Constituinte foi instalado em 15 de novembro de 1890, um ano após a queda da monarquia. Seus integrantes discutiram o projeto que resultou na Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, estabelecendo uma República federativa com sistema presidencialista.

Apesar da existência de eleições, grande parte da sociedade estava afastada das decisões. Mulheres e analfabetos, entre outros grupos, não participavam do eleitorado. A formação do regime ocorreu, portanto, em condições muito diferentes das atuais, nas quais o direito ao voto alcança uma parcela muito mais ampla da população.

 

O presidencialismo voltou a ser discutido

A organização adotada no início da República não impediu novas experiências. Entre 1961 e 1963, durante o governo de João Goulart, o Brasil viveu um breve período parlamentarista. Posteriormente, a Constituição de 1988 manteve o presidencialismo.

Em 21 de abril de 1993, os eleitores foram chamados a decidir duas questões: a forma de governo, entre República e monarquia, e o sistema de governo, entre presidencialismo e parlamentarismo. A maioria escolheu conservar a República presidencialista. A votação deu confirmação popular à manutenção de uma organização cuja origem, mais de um século antes, não havia sido submetida a uma consulta nacional.

A trajetória mostra que o modelo brasileiro nasceu de referências internacionais e disputas entre grupos políticos, passando depois por decisões constitucionais e pelo voto popular. Também evidencia que a escolha do sistema, isoladamente, não assegura o funcionamento da democracia. Em análise publicada pela Agência Senado, o cientista político Octaciano Nogueira destacou a qualidade das instituições como fator essencial para a estabilidade dos regimes.