O Brasil chega ao dia 15 de novembro de 2026 com 137 anos de República. A data marca a derrubada da monarquia de Dom Pedro II e a instalação de um governo provisório comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Mais do que uma mudança de governante, o episódio alterou a organização política do país. Entretanto, a participação popular que caracteriza as eleições atuais não esteve na origem do novo regime: a ruptura foi conduzida por militares, sem consulta à população.
A história republicana brasileira seria construída entre avanços, disputas e interrupções democráticas. Por isso, relacionar aquele momento ao presente exige distinguir duas questões: a adoção da República como forma de governo e a construção da democracia, com participação dos cidadãos e proteção de direitos.
Como a monarquia perdeu sustentação
O fim do Império resultou de um processo de desgaste. Após a Guerra do Paraguai, setores do Exército passaram a reivindicar maior reconhecimento e participação política. Conflitos entre autoridades militares e o governo imperial, atritos com a Igreja Católica e o crescimento das ideias republicanas contribuíram para enfraquecer a monarquia. A abolição da escravidão, em 1888, também integrou esse cenário de transformação e rearranjo dos apoios políticos.
Esses movimentos não significavam, porém, que existisse consenso nacional pela República. Conforme estudo do historiador Celso Castro, publicado pela Fundação Getulio Vargas, havia divergências entre os próprios republicanos e dentro das Forças Armadas. Deodoro, que se tornaria o primeiro presidente, entrou no confronto principalmente por questões ligadas à defesa do Exército, e não por uma trajetória de convicções republicanas.
O que aconteceu em 15 de novembro
Na madrugada e na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas se mobilizaram no Rio de Janeiro, então capital do país. Deodoro assumiu o comando dos militares rebelados, que se dirigiram à região do Campo de Santana. O movimento derrubou o gabinete chefiado pelo visconde de Ouro Preto, presidente do Conselho de Ministros do Império. Ao longo do dia, a ruptura avançou até a formação do governo republicano.
O Decreto nº 1, de 15 de novembro, estabeleceu provisoriamente a República Federativa e transformou as antigas províncias em estados. Deodoro passou a chefiar o Governo Provisório. Dom Pedro II foi obrigado a deixar o Brasil com sua família, cuja retirada começou na madrugada de 17 de novembro.
A população não participou de uma eleição para decidir a mudança. Em relato da época, o jornalista e republicano Aristides Lobo descreveu a surpresa das pessoas diante da movimentação militar. O testemunho ajuda a compreender a distância entre as decisões tomadas pelos protagonistas do movimento e o conhecimento de parte dos moradores sobre o que estava acontecendo.
A República não trouxe democracia plena de imediato
A Constituição de 1891 organizou o novo regime, aboliu o Poder Moderador do imperador e estabeleceu a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, o sistema eleitoral continuou excludente: mulheres e analfabetos permaneceram fora das urnas. Nas décadas seguintes, grupos oligárquicos controlaram a política, em um ambiente marcado por fraudes e pressão sobre eleitores.
A própria presidência de Deodoro demonstrou a fragilidade institucional daquele início. Em novembro de 1891, ele dissolveu o Congresso. Diante da reação política e militar, renunciou, sendo sucedido pelo vice, Floriano Peixoto. A substituição da monarquia pela República, portanto, não havia resolvido os conflitos sobre os limites do poder.
Direitos conquistados entre avanços e rupturas
A ampliação da participação ocorreu gradualmente. Em 1932, o Código Eleitoral instituiu a Justiça Eleitoral, estabeleceu o voto secreto e reconheceu o direito de voto das mulheres. Foram mudanças importantes para enfrentar práticas que comprometiam a liberdade de escolha dos eleitores.
O percurso, entretanto, não foi contínuo. O Estado Novo, entre 1937 e 1945, fechou o Congresso, proibiu o funcionamento dos partidos e extinguiu a Justiça Eleitoral. Mais tarde, a ditadura militar, de 1964 a 1985, voltou a restringir direitos e liberdades. A eleição direta para presidente só retornou em 1989, depois da promulgação da Constituição de 1988.
Em outro marco dessa trajetória, os brasileiros puderam se pronunciar diretamente sobre a forma de governo. No plebiscito de 21 de abril de 1993, a maioria escolheu manter a República e o presidencialismo. A consulta conferiu uma manifestação popular explícita a uma escolha que, em 1889, havia sido feita sem votação nacional.
O que essa história tem a ver com o Brasil de hoje
A principal diferença entre a República nascente e o modelo atual está no lugar atribuído ao cidadão. A Constituição de 1988 estabelece que o poder emana do povo e define cidadania, dignidade humana e pluralismo político como fundamentos do país. Também reconhece a autonomia da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A comparação histórica permite identificar uma mudança fundamental: a legitimidade do governo, no ordenamento democrático atual, depende das regras constitucionais e da representação popular. A disputa política deve ocorrer dentro dessas regras, com respeito à fiscalização e aos limites de cada Poder.
Essa relação alcança também a vida nos municípios. A escolha de prefeitos e vereadores, o acompanhamento dos orçamentos e a cobrança por serviços públicos aproximam o princípio republicano do cotidiano. Saúde, educação, infraestrutura e aplicação dos recursos são assuntos pelos quais a população pode avaliar o exercício do poder.
O percurso desde 1889 mostra, assim, que a existência de uma República não garante, por si só, uma democracia. Os direitos que hoje permitem escolher representantes, expressar opiniões e fiscalizar governos resultam de uma construção histórica. Aos 137 anos do novo regime, o significado do 15 de novembro também passa por compreender como essas conquistas são exercidas e preservadas.
