Rosibel Fagundes
A Câmara Municipal de Vereadores de Vale Verde, reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 29, para a última Sessão do ano. No total, sete projetos entraram para a pauta do dia. O PL nº10 /2023, que autoriza a concessão de revisão geral a vencimentos dos servidores do Legislativo e dá providências, o PL nº 2.238 de 14 de dezembro de 2023, que altera a redação do Art. 77 e revoga o Art. 75 da Lei Orgânica Municipal nº 411/2002; o PL nº 2.243 de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direto real de uso de uma fração de 800 m2 dentro de área de terra de um terreno localizado na rua dos Alambiques ao Centro de Tradições Gaúchas, CTG Rancho Velho , para fins de construção de sua sede e realização de suas atividades sociais e culturais
Além destes, também esteve o PL nº2.244 de 27 de dezembro de 2023, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores municipais, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores e Secretários, proventos de aposentadorias e pensões. O PL Nº 2.245 de dezembro de 2023, que altera a Lei 2.059/2021 e veda a instalação de estações de rádio e suas respectivas estruturas em áreas verdes ; o PL Nº 2.246 de 28 de dezembro de 2023, que dá nova redação ao Art.1º da Lei Municipal nº 1.504/2015 sobre o Programa Vale-feira destinado aos servidores no valor de R$ 50,00; o PL nº 2.247/2023 que altera o padrão de vencimentos de cargos e dá providências; e o PL nº 2.248 de 28 de dezembro de 2023, que autoriza concessão de incentivo à Fernanda Azambuja Calçados LTDA –ME para fins de manutenção das atividades e cedência de prédio através de locação, em área central do município para abrigar as empresa de fabricação de calçados e a isenção do pagamento do consumo mensal de água.
Todos os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo foram aprovados. Durante o mês de janeiro, a câmara vereadores estará em recesso parlamentar, as reuniões ordinárias serão retomadas no dia 05 de fevereiro do próximo ano, com uma nova Mesa Diretora para o exercício de 2024. Além do presidente Eloir Storch (MDB), os vereadores Elário Rosa da Silva (MDB) vai ocupar o cargo de vice-presidente, Guilherme Ubatuba (MDB) será o 1º Secretário e Dion Souza (MDB), o 2º secretário.
