A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 172/2023, que institui a campanha permanente “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas” no Estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon, foi aprovada na reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizada na terça-feira, 12.
O projeto estabelece que a mobilização ocorra anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, envolvendo órgãos públicos e entidades da sociedade civil em ações de conscientização, prevenção e combate à violência de gênero.
Conforme a parlamentar, a proposta busca transformar em política pública uma campanha internacional já consolidada em diversos países, ampliando o alcance das ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Rio Grande do Sul.
Entre os objetivos previstos no texto estão a sensibilização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero, a promoção de ações educativas, a capacitação da população para identificar situações de violação de direitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Durante os 21 dias de campanha, poderão ser promovidos debates, seminários, palestras, campanhas informativas, mobilizações comunitárias e divulgação de serviços de apoio e canais de denúncia. O projeto também prevê a possibilidade de iluminação de prédios públicos na cor lilás, símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa dialoga com uma mobilização global criada em 1991 e atualmente realizada em mais de 150 países. Internacionalmente, a campanha ocorre entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. No Brasil, no entanto, o início é antecipado para 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em reconhecimento à maior vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras.
O calendário inclui datas simbólicas importantes, como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, marcando o encerramento das atividades.
Segundo Sofia Cavedon, institucionalizar a campanha no Estado representa uma forma de garantir continuidade às ações de prevenção e ampliar a articulação entre os diferentes setores da sociedade.
A parlamentar destaca ainda que a violência contra mulheres é reconhecida como um grave problema social e de saúde pública, causando impactos físicos, psicológicos e sociais, além da perda de vidas. A expectativa é de que a campanha contribua para fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos e ampliar o acesso à informação e aos mecanismos de proteção.
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