Polícia Civil reforça proibição de fogos com estampido no Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul voltou a reforçar à população a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território gaúcho, conforme determina a Lei Estadual nº 15.366/2019. A norma veda o uso de artefatos pirotécnicos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância, atribuindo à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização.

De acordo com a legislação, a proibição vale tanto para eventos públicos quanto privados, independentemente da data ou ocasião. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, com possibilidade de dobro do valor em caso de reincidência, além de outras sanções previstas na legislação civil e penal.

Proteção às pessoas e aos animais

O principal objetivo da medida é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e os animais, uma vez que o barulho intenso provocado pelos fogos com estampido pode causar sérios transtornos à saúde e ao bem-estar. Entre os mais afetados estão idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, enfermos e pessoas com hipersensibilidade auditiva.

Nos animais, especialmente cães, gatos e espécies silvestres, os estampidos podem provocar pânico, desorientação, fugas, ferimentos e até mortes, além de impactos negativos à fauna urbana e rural.

Infrações e outras penalidades

Além das multas administrativas, a infração pode gerar responsabilização por crime ambiental, perturbação do sossego ou outros enquadramentos legais, conforme a situação e os danos causados. A Polícia Civil destaca que a legislação busca não apenas punir, mas conscientizar a população sobre práticas mais seguras e responsáveis durante comemorações.

Denúncias e alternativa permitida

Casos de descumprimento da lei podem ser denunciados de forma anônima pelos telefones 197, da Polícia Civil, ou 190, da Brigada Militar. As forças de segurança reforçam que a colaboração da comunidade é fundamental para garantir o cumprimento da norma.

Como alternativa, permanecem liberados os fogos de artifício silenciosos, que mantêm os efeitos visuais sem a emissão de estampidos sonoros. Essa opção vem sendo incentivada como forma de conciliar celebrações festivas com respeito à saúde pública, à inclusão social e à proteção dos animais.

A Polícia Civil orienta que a população se informe e contribua para um ambiente mais seguro e solidário, especialmente em períodos de festas e eventos, quando o uso de fogos costuma ser mais frequente.