Bolsa Família terá valor mínimo de R$ 691 a partir de outubro

Os valores dos benefícios do Bolsa Família serão atualizados em 15,04% a partir de outubro. Com a recomposição, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.

A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado nesta quinta-feira (17.09) em edição extra do Diário Oficial da União. A norma corrige os valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.

A atualização está prevista na legislação que instituiu o atual modelo do Bolsa Família. A Lei nº 14.601/2023 autoriza o Poder Executivo federal a alterar os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, vedada a redução.

Proteção social e poder de compra

A recomposição busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada no período, especialmente para despesas essenciais, como alimentação e outros itens básicos.

O Bolsa Família tem entre seus objetivos legais o combate à fome por meio da transferência direta de renda, a redução da reprodução intergeracional da pobreza e a promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias. A própria lei também prevê sua articulação com políticas de saúde, educação e assistência social.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a atualização dos valores contribui para manter a capacidade de proteção de renda do programa e assegurar às famílias condições para atender necessidades essenciais.

Eficiência e qualificação cadastral

A atualização ocorre também em um contexto de aprimoramento permanente da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Desde 2023, o trabalho de qualificação cadastral, o cruzamento de informações com outras bases públicas e a apuração de inconsistências vêm sendo utilizados para tornar a concessão dos benefícios mais precisa.

Esse processo permite corrigir cadastros que não refletem a situação das famílias e, ao mesmo tempo, identificar pessoas que atendem aos critérios do programa, mas ainda não estavam alcançadas pela proteção social.

Segundo Wellington Dias, a modernização do Cadastro Único e o uso integrado das informações vêm ampliando a eficiência da gestão do Bolsa Família e contribuindo para que os recursos sejam direcionados às famílias que efetivamente atendem aos critérios do programa.

Segurança alimentar e combate à fome

O ministro também relacionou o aprimoramento do Bolsa Família à estratégia mais ampla de enfrentamento à fome. A transferência de renda integra um conjunto de políticas de proteção social, segurança alimentar, inclusão socioeconômica e acesso a direitos articuladas no país.

O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025 e permaneceu fora dele no levantamento mais recente das Nações Unidas. O relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026 (SOFI), divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), confirmou que a prevalência de subnutrição no país permaneceu abaixo de 2,5%, patamar utilizado para classificação no Mapa da Fome.

O mesmo relatório apontou que a insegurança alimentar severa caiu para 0,6% no triênio 2023–2025. Nesse contexto, a preservação do poder de compra do Bolsa Família e o aprimoramento permanente da gestão do programa integram o conjunto de ações voltadas à proteção de renda e à segurança alimentar das famílias.

Novos valores

Com a atualização, o Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiária, passa de R$ 142 para R$ 164.

O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre zero e sete anos incompletos, passa de R$ 150 para R$ 173 por criança.

Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos integrantes das famílias beneficiárias, passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante.

O Benefício Complementar garante que a soma das parcelas recebidas pela família não fique abaixo de R$ 691. Quando o total calculado for inferior a esse valor, o complemento corresponde à diferença necessária para alcançar o piso.

Os valores são calculados de acordo com a composição de cada família. Por isso, os R$ 691 representam o valor mínimo garantido, e não um valor único pago a todos os beneficiários.