O que muda nas regras, nas pesquisas e no uso das redes sociais

As mudanças impactam diretamente partidos, candidatos, institutos de pesquisa, plataformas digitais e também o trabalho da imprensa.

Regras mais duras para redes sociais e conteúdo digital

Um dos principais focos para 2026 é o combate à desinformação nas redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral consolidou normas que proíbem expressamente o uso de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados digitalmente para simular falas ou atitudes que nunca ocorreram.

Além disso, qualquer conteúdo eleitoral produzido com inteligência artificial deverá informar claramente ao eleitor que houve uso dessa tecnologia. A medida busca evitar que materiais sintéticos sejam confundidos com registros reais, protegendo a liberdade de escolha do eleitor.

Outra restrição importante é a vedação ao uso de robôs e chatbots que simulem diálogo humano, como se fossem o próprio candidato ou pessoas reais, prática considerada enganosa e capaz de distorcer o debate democrático.

Plataformas sob maior responsabilização

As grandes plataformas digitais passam a ter papel ainda mais ativo no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral trabalha com a exigência de respostas mais rápidas para remoção de conteúdos ilegais, como desinformação eleitoral, discursos de ódio e ataques à integridade do processo democrático.

Em casos de descumprimento ou demora injustificada, as empresas podem ser responsabilizadas, o que tende a tornar o ambiente digital mais monitorado durante a campanha.

Pesquisas eleitorais: regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026

Outro ponto sensível diz respeito às pesquisas eleitorais. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pesquisas destinadas à divulgação pública deverão, obrigatoriamente, estar registradas na Justiça Eleitoral antes de serem divulgadas.

O registro exige informações detalhadas, como metodologia, tamanho e perfil da amostra, período de coleta, questionário aplicado e identificação do contratante. A medida visa ampliar a transparência e reduzir a circulação de levantamentos sem critérios técnicos ou com finalidade política disfarçada.

A distinção entre pesquisa e enquete também deve voltar ao centro do debate, com maior fiscalização sobre conteúdos divulgados em redes sociais e sites.

Atualização das resoluções eleitorais

Embora várias regras já estejam definidas, o TSE ainda prepara a atualização das resoluções que vão reger as Eleições 2026. O tribunal abriu um processo de revisão normativa, com a formação de grupos de trabalho e a realização de audiências públicas no início do próximo ano.

As minutas das novas resoluções devem ser apresentadas em janeiro, com espaço para contribuições de partidos, entidades da sociedade civil, especialistas e cidadãos. O objetivo é ajustar procedimentos de propaganda, fiscalização, prestação de contas e atuação no ambiente digital.

Violência política segue no radar

A Justiça Eleitoral também mantém atenção especial à violência política, em especial a violência política de gênero. A legislação prevê punições para práticas que busquem constranger, humilhar ou afastar mulheres da disputa eleitoral, inclusive por meio de ataques virtuais e campanhas de desinformação.

A expectativa é de atuação mais sensível e rigorosa em 2026, tanto no acompanhamento das campanhas quanto na análise de denúncias.

Um novo cenário para a disputa eleitoral

Com regras mais claras e fiscalização ampliada, as Eleições 2026 tendem a ocorrer em um ambiente de maior controle institucional, sobretudo nas redes sociais. O uso da tecnologia continua permitido, mas com limites mais definidos, exigindo transparência e responsabilidade.

Para eleitores, candidatos e imprensa, o desafio será acompanhar esse novo marco regulatório, que busca preservar a liberdade de expressão sem abrir espaço para fraudes, manipulações e abusos que comprometam a democracia.