Moradores da Linha Pinheiral pedem apoio após notificações de desocupação de 20 casas nas proximidades da RSC-287

Segundo relataram os moradores, cerca de 20 casas já receberam notificações extrajudiciais com prazo de até 30 dias para desocupação. Eles argumentaram que, há meses, buscam esclarecimentos sobre a necessidade de deixar seus imóveis e que a chegada recente das notificações intensificou o sentimento de incerteza. O grupo também manifestou preocupação com o fato de que uma casa nas proximidades teria sido recentemente derrubada pela empresa responsável pela obra, o que gerou indignação e medo de que situações semelhantes possam se repetir.

Durante a reunião, os moradores ressaltaram que o objetivo não é impedir o andamento da obra, mas assegurar que nenhuma família fique desamparada. Entre as manifestações, foi destacada a necessidade de uma alternativa habitacional digna para aqueles que precisarem deixar suas residências.

Participaram do encontro o prefeito Sérgio Moraes, o vice-prefeito Alex Knak, o promotor de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, além dos secretários municipais Fátima Alves da Silva, Rodrigo Rabuske, Prissila Bordignon, Andrei Barboza, Reginaldo Martins, e representantes da Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura se colocou como mediadora da situação e reforçou que tem buscado diálogo com a concessionária responsável pela duplicação da rodovia.

O promotor de Justiça Érico Barin explicou que a obra de duplicação está autorizada pelo Estado e que, do ponto de vista jurídico, imóveis situados na chamada faixa de domínio da rodovia podem ser objeto de desocupação, mesmo que não estejam exatamente sobre o traçado da nova pista. Barin salientou que cada situação deverá ser analisada de forma individual e que todos os moradores que precisarem deixar seus imóveis têm direito a receber proposta de indenização.

Como encaminhamento, o promotor solicitou a elaboração de uma lista com nomes, endereços e identificação das famílias atingidas, a ser organizada pela própria comunidade com apoio da Secretaria Municipal de Habitação. O material será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar o acompanhamento do caso. Barin informou ainda que deverá se reunir com representantes da concessionária para dialogar sobre as reivindicações apresentadas e, posteriormente, repassar orientações a um representante da comunidade.

“Eles notificaram vocês porque, possivelmente, as moradias estão dentro da chamada faixa de domínio. Esse é o cenário jurídico. Mas, para não gerar ansiedade e preocupação excessiva, preciso ter o panorama de cada um, por meio dessa lista e de um mapeamento. Assim, começamos a enfrentar o problema e evitamos uma saída traumática”, explicou o promotor.

O prefeito Sérgio Moraes reconheceu as dificuldades enfrentadas pela comunidade e afirmou que o Município não tem obtido a comunicação desejada com a Sacyr/Rota de Santa Maria. Segundo ele, a administração municipal seguirá acompanhando o caso e atuando dentro de suas possibilidades para apoiar os moradores. O prefeito também ressaltou que, embora existam limites legais, especialmente em decisões de ordem judicial, a Prefeitura permanecerá aberta ao diálogo e à escuta das famílias atingidas.

“Somos amigos, somos parceiros de vocês. Talvez a gente não consiga, não tenha força, nem eu, nem o Alex, nem o Dr. Barin, para resolver de maneira que vocês possam ficar satisfeitos. Mas a gente vai estar aqui para ouvi-los e tentar ajudar. O que não temos como impedir é decisão judicial. Mas até lá vamos lutar e ver o que podemos fazer”, declarou o prefeito.

O prefeito, o vice-prefeito e os secretários reforçaram que seguirão acompanhando a situação e prestando apoio institucional à comunidade de Linha Pinheiral, buscando garantir informação, diálogo e encaminhamentos que minimizem os impactos sociais do processo.