A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. A matéria teve parecer favorável do relator, o deputado Luizão Goulart (PRB/PR), e segue para o Senado.
“O objetivo é dar sustentabilidade econômica ao setor, ao gerar emprego e renda, por meio da captação de recursos da iniciativa privada, com dedução total ou parcial do Imposto de Renda, para investimentos na aquisição de equipamentos e tecnologias de beneficiamento do material coletado todos os dias em nossas cidades”, explica o deputado Carlos Gomes, que destaca as cooperativas e associações de recicladores como maiores beneficiárias da medida.
Construída em articulação com todos os agentes da área, a normativa é baseada nas leis de incentivo ao esporte e à cultura. “Acreditamos na proposição como um vetor capaz de fazer aflorar o grande potencial econômico, social e ambiental da atividade”, frisou o relator, deputado Luizão Goulart. Além do fomento direto a projetos, a Lei de Incentivo à Reciclagem sugere a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente, e da emissão de títulos destinados a obter receitas para financiar programas do setor.
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