DIGNIDADE MENSTRUAL:
O Programa Farmácia Popular está desempenhando na promoção da saúde e dignidade menstrual em todo o Brasil, com uma ênfase especial no estado do Rio Grande do Sul. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país estão participando, e no Rio Grande do Sul, 3.048 estabelecimentos estão envolvidos na distribuição de absorventes em 440 municípios.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal em 2023. O objetivo é combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, promovendo equidade de gênero e garantindo o acesso aos absorventes para a população vulnerável, com idades entre 10 e 49 anos.
O Programa, implantado de forma interministerial, é uma colaboração entre os Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
No estado do Rio Grande do Sul, municípios como Passo do Sobrado e Vale Verde contam com farmácias credenciadas no programa, proporcionando acesso direto aos absorventes para a população local. A ação visa alcançar cerca de 844 mil pessoas no estado, contribuindo significativamente para a promoção da dignidade menstrual.
O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas em todo o país, incluindo aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, estudantes de instituições públicas de ensino, pessoas em situação de rua e aquelas em vulnerabilidade extrema, incluindo a população recolhida em unidades do sistema prisional.
Para garantir o benefício, os beneficiários precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. Essa autorização, com validade de 180 dias, pode ser gerada facilmente através do aplicativo, tornando o processo simples e eficiente.
Os critérios para receber o benefício incluem ter entre 10 e 49 anos de idade, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem se beneficiar, com a renda familiar mensal por pessoa indo até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
A retirada dos absorventes pode ser feita nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, mediante a apresentação dos documentos necessários. Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, as pessoas podem procurar auxílio em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Centros de Referência da Assistência Social.
Para aqueles recolhidos em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assegurando que as mulheres nessas condições também tenham acesso a produtos de higiene menstrual de forma digna e eficaz.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual representa um passo significativo na direção da equidade de gênero e na garantia da dignidade para milhares de mulheres em todo o Brasil, consolidando a Farmácia Popular como um instrumento essencial nesse processo.
Por que promover um programa sobre dignidade menstrual
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).
Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.
