Dívida Ativa: Motoristas do RS que não pagaram IPVA podem ser negativados nesta semana; veja como regularizar a situação

A partir de 7 de setembro, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul passará a incluir os motoristas que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano no sistema de negativação. A regularização é essencial para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).

A data limite para o pagamento do IPVA no estado gaúcho foi 31 de maio e, deste então, os contribuintes que não quitaram o débito figuram na lista de inadimplentes. Agora, com a iminência do DAT, o ideal é regularizar a situação para evitar ainda mais transtornos.

Com a inclusão na lista de devedores do Estado, os motoristas ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários e ficam sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de veículos também podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (CADIN/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).

Vale ressaltar que os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação irregular e tenham seus veículos apreendidos.

Como consultar e regularizar a situação?

Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não serem notificados de quando ou porque isso aconteceu. O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição. Tratando-se de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é por meio do portal da Procuradoria Geral do estado ou ainda da Secretaria da Fazenda.