Prazo para solicitar desconto do IPTU Verde e isenções para 2027 começa dia 1º de setembro

Tradicionalmente, setembro é o mês de ficar atento aos prazos para solicitar benefícios relacionados ao IPTU em Venâncio Aires. Neste ano, contribuintes têm até o dia 30 de setembro para encaminhar pedidos de desconto pelo programa IPTU Verde, além de solicitações de isenção do IPTU 2027 e de redução da taxa de coleta de lixo para empresas.

No caso do IPTU Verde, o programa concede descontos para contribuintes que adotam medidas ambientais e de eficiência energética em seus imóveis. Somadas, as iniciativas podem garantir até 15% de desconto para pessoas físicas e 7% para pessoas jurídicas.

Entre as ações que podem gerar desconto estão a arborização de passeios públicos, conservação da calçada com acessibilidade, instalação de sistemas de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar ou energia fotovoltaica e destinação de resíduos orgânicos para compostagem.

Os pedidos devem ser realizados diretamente pelo site da Prefeitura, pelo link disponível na capa da página. É importante conferir se o requerimento foi preenchido corretamente e efetivamente finalizado, além de anexar toda a documentação e os registros fotográficos exigidos.

“Queremos que o cuidado com o  meio ambiente traga retorno direto para quem faz a sua parte. Por isso, a cada ano, facilitamos o acesso a esses descontos, tornando o processo mais simples e desburocratizado. Cuidar da nossa cidade e deixá-la mais bonita traz muitas vantagens para toda a comunidade”, destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.

ISENÇÕES

Já os pedidos de isenção do IPTU 2027, que têm validade de dois anos, devem ser feitos presencialmente nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio central da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.

A isenção pode ser concedida a contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos pelo Código Tributário Municipal. A situação mais comum contempla proprietários de um único imóvel urbano predial, com terreno de até 363 m² e área construída de até 150 m², utilizado exclusivamente como residência, desde que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

Também existem outras situações previstas na legislação, como casos envolvendo pessoas com mais de 65 anos, imóveis de entidades sem fins lucrativos, viúvos, órfãos não emancipados e contribuintes com determinadas condições previstas no Código Tributário Municipal.

Outro prazo que termina em 30 de setembro é o para solicitação de redução da taxa de coleta de lixo para empresas. Proprietários de imóveis de uso industrial que realizam a coleta e a destinação adequada dos resíduos podem obter até 50% de desconto, mediante apresentação da documentação exigida.

Mais informações sobre o IPTU Verde podem ser obtidas pelo WhatsApp da Secretaria Municipal da Fazenda, pelo número 2183-0254. Os detalhes e documentos necessários para cada modalidade devem ser conferidos antes do encaminhamento do pedido.