Deputado protocola pedido de impeachment contra Eduardo Leite

O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou, na última segunda-feira,23, um pedido de impeachment contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). O documento contém 12 denúncias que, segundo o parlamentar, configurariam crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa por parte do Executivo estadual.

As acusações estão organizadas em quatro frentes: Publicidade e Marketing, Prevenção de Desastres, Obras e Infraestrutura e Saúde. O deputado aponta que o governo priorizou gastos com autopromoção em detrimento de áreas essenciais e ignorou alertas técnicos que poderiam ter evitado desastres.

Entre os exemplos citados estão o aumento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, a campanha de R$ 3,3 milhões em defesa do aumento do ICMS (retirada antes da votação), além de falhas na prevenção a enchentes, como o suposto “engavetamento de planos de prevenção a desastres”. Martim também menciona o descumprimento do investimento mínimo constitucional de 12% em saúde, a crise no IPE-Saúde e a retenção de R$ 6,5 bilhões em verbas federais para a reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes no Vale do Taquari.

Segundo o deputado, os atos violam os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos nas Leis Federais nº 1.079/1950 (que trata dos crimes de responsabilidade) e nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Governo reage e vê “tensionamento institucional”
Em resposta, o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, divulgou nota classificando o pedido como “juridicamente inconsistente”. A nota afirma que o requerimento ignora dados públicos e acusa o parlamentar de tentar criar um “tensionamento institucional” por meio do uso político das instituições.

“Sem apresentar argumentos factíveis ou qualquer base jurídica consistente, o gesto revela-se uma tentativa de uso político das instituições, sem compromisso com a verdade dos fatos nem com a estabilidade democrática no Rio Grande do Sul”, diz o comunicado.

Ainda na noite de terça-feira (24), o governador Eduardo Leite também se pronunciou nas redes sociais, esclarecendo que o governo do estado não destinará recursos à Escola de Samba Portela, que fará um desfile em 2026 homenageando o Príncipe Custódio e a cultura afro-gaúcha. A citação à escola fazia parte das críticas feitas pelo parlamentar.

“Estamos priorizando os investimentos na reconstrução do estado após as enchentes, mas isso não nos impede de valorizar projetos que reconheçam a contribuição do povo negro na história gaúcha”, afirmou Leite no vídeo.

Próximos passos
O pedido de impeachment agora será analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), responsável por verificar se o documento cumpre os requisitos legais e formais previstos na legislação. Se considerado improcedente, o pedido pode ser arquivado. Caso contrário, segue para leitura em plenário e posterior publicação no Diário Oficial, iniciando o processo formal.