Assembleia aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS; medida aguarda sanção do governador

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul poderão deixar de pagar a taxa anual de licenciamento a partir dos próximos exercícios, caso seja sancionado pelo governador do Estado o Projeto de Lei nº 599/2023, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (2).

A proposta extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), documento obrigatório para a circulação dos veículos. Atualmente, o valor da taxa é de R$ 114,09 por veículo.

De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto tem como principal argumento o avanço da digitalização dos serviços de trânsito. Desde 2019, o CRLV passou a ser emitido em formato eletrônico, dispensando a impressão e o envio físico do documento aos proprietários.

Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a manutenção da cobrança perdeu parte de sua finalidade original após a modernização do sistema, já que os custos operacionais para emissão e distribuição do documento foram significativamente reduzidos.

Apesar do fim da taxa, a proposta não altera a obrigatoriedade do licenciamento anual dos veículos. Os proprietários continuarão precisando manter em dia suas obrigações junto ao Estado, incluindo o pagamento do IPVA, multas de trânsito e demais débitos vinculados ao veículo para obter o licenciamento.

A aprovação da matéria foi recebida como uma medida de alívio financeiro para os motoristas gaúchos. Caso entre em vigor, a economia anual poderá ultrapassar R$ 100 por veículo, beneficiando milhões de proprietários em todo o Estado.

O que muda na prática

Se a proposta for sancionada:

A taxa anual de licenciamento deixará de ser cobrada;

O documento CRLV-e continuará existindo e sendo obrigatório;

O IPVA continuará sendo cobrado normalmente;

Multas e demais débitos seguirão sendo exigidos para a regularização do veículo;

O licenciamento anual permanecerá obrigatório.

Próximos passos

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Caso receba a sanção governamental, a nova legislação deverá beneficiar diretamente os proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões e demais veículos registrados no Rio Grande do Sul, eliminando uma cobrança que existe há décadas e que passou a ser questionada após a digitalização dos serviços do sistema de trânsito.

A medida representa uma das mudanças mais significativas na cobrança de taxas veiculares no Estado nos últimos anos e reacende o debate sobre a revisão de tarifas públicas diante da crescente digitalização dos serviços governamentais.