Lula Assina MP com Reajuste de 5,4% para Professores e Cria Nova Regra de Correção
Estados e Municípios: Devem agora publicar decretos próprios para adequar suas folhas de pagamento ao novo piso nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), uma Medida Provisória (MP) que estabelece o novo piso salarial nacional do magistério em R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% para 2026 não apenas eleva o vencimento inicial da categoria, mas altera permanentemente a fórmula de correção anual, garantindo que o aumento seja sempre superior à inflação.
A decisão foi tomada em caráter de urgência para evitar um cenário crítico: pela regra anterior, baseada estritamente no Valor Aluno Ano (VAAF) do Fundeb, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37% (cerca de R$ 18,00), valor que ficaria drasticamente abaixo da inflação de 2025 (3,9%).
A Nova Fórmula: Fim da Incerteza
A MP introduz um mecanismo de correção híbrido. A partir de agora, o cálculo do piso considerará:
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Reposição Integral da Inflação: O índice nunca será inferior ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
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Ganho Real: Soma-se à inflação 50% da média da variação real da receita do Fundeb.
Com essa mudança, o governo busca dar previsibilidade aos orçamentos municipais e estaduais, evitando os picos de reajuste (como os 33,2% em 2022) e as quedas acentuadas que prejudicavam o poder de compra dos docentes.
Impacto no Bolso do Professor
O novo valor é válido para profissionais da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Veja a evolução recente:
| Ano | Valor do Piso | Reajuste |
| 2024 | R$ 4.580,57 | 3,62% |
| 2025 | R$ 4.867,77 | 6,27% |
| 2026 | R$ 5.130,63 | 5,40% |
Nota: O reajuste de 2026 representa um ganho real de 1,5% acima da inflação do ano passado.
Reações e Próximos Passos
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida cumpre uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE). “Não poderíamos aceitar um reajuste de 0,37%. O professor precisa de valorização real para que a educação básica avance”, afirmou.
Por outro lado, frentes municipalistas expressaram preocupação com o impacto fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que o novo critério pode sobrecarregar cidades que já operam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, defendendo que a União amplie sua complementação financeira ao Fundeb para custear o aumento.
O que acontece agora?
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Vigência Imediata: Por ser uma MP, o novo valor já está valendo.
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Congresso Nacional: O texto será analisado por deputados e senadores, que têm até 120 dias para aprovar a medida e transformá-la em lei definitiva.
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Estados e Municípios: Devem agora publicar decretos próprios para adequar suas folhas de pagamento ao novo piso nacional.
