Proposta apoiada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto que prevê a distribuição de merenda escolar para alunos de escola pública que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia de coronavírus, com garantia de compra de no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. A proposta foi a primeira do pacote de medidas emergenciais votada pela Câmara, que realizou a sessão plenária de modo virtual: os parlamentes fizeram seus votos de casa, por meio digital (foto). “Uma importante medida nesse momento de crise, para garantir alimentação saudável a milhares de crianças e também renda aos agricultores familiares”, sintetizou Schuch.
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado se empenhou durante todo o dia na articulação junto aos demais colegas para a aprovação da medida, com apoio da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e demais entidades do setor.
O projeto de lei aprovado, que segue agora para o Senado, prevê que os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados para a “aquisição de gêneros alimentícios” a serem entregues aos pais ou responsáveis pelos alunos. A medida vale durante a suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou de calamidade pública.
O PL 786/20 explicita que o objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar. O Pnae, popularmente conhecido como programa da merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o Pnae devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
