TSE aprova fusão de PTB e Patriota, e novo partido terá direito a R$ 22,8 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, por decisão unânime, o registro do Partido Renovação Democrática. Esta nova agremiação política surge da fusão entre o PTB e o Patriota.
Com a junção desses dois partidos, o recém-criado Partido Renovação Democrática passa a ser elegível a uma fatia considerável do Fundo Partidário, totalizando a cifra de R$ 22,8 milhões referentes aos valores de 2023.
A decisão para a união das siglas foi selada em uma convenção nacional realizada em Brasília, no mês de outubro de 2022, apenas alguns dias antes do segundo turno das eleições. Inicialmente batizado como “Mais Brasil”, o partido optou por uma mudança de nome para Partido Renovação Democrática, adotando o número 25 como sua identificação nas urnas.
No pleito eleitoral de 2022, o PTB garantiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, com a eleição de Bebeto, pelo estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, o Patriota conquistou quatro vagas na mesma casa legislativa, com Dr. Frederico e Fred Costa, ambos de Minas Gerais, Marreca Filho, do Maranhão, e Pedro Aihara, também de Minas Gerais.
A fusão entre os partidos envolveu uma cláusula que exclui a participação de figuras proeminentes como Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, sua filha Cristiane Brasil, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Um aspecto importante para a consolidação da nova legenda foi o desempenho eleitoral. Tanto o PTB quanto o Patriota não atingiram individualmente as condições legais para terem acesso aos recursos do Fundo Partidário. No entanto, com a fusão, a Partido Renovação Democrática alcançou a cláusula de desempenho, abrindo caminho para a obtenção dos recursos financeiros.
O Fundo Partidário, composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei, distribuiu em 2022 um total de R$ 1,03 bilhão entre 24 legendas. Em 2023, apenas 12 partidos e federações cumpriram os requisitos estabelecidos pela cláusula de desempenho da última eleição, continuando a receber o financiamento do fundo.
Essa cláusula estabelece critérios específicos que os partidos precisam alcançar nas eleições para terem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de televisão, incluindo um número mínimo de votos para deputados