De acordo com o Poder Executivo, fiscais municipais já estão realizando visitas de inspeção para identificar irregularidades. Quando constatada a falta de limpeza, será lavrada uma notificação. Caso o proprietário não execute o serviço no prazo de 15 dias, será aplicada multa no valor de R$ 262,44. Após esse período, a própria Prefeitura fará a limpeza do terreno, repassando o custo diretamente no IPTU do proprietário.
A Administração destaca que a medida busca prevenir problemas como proliferação de insetos, acúmulo de lixo, riscos de incêndio e transtornos aos moradores vizinhos, reforçando a responsabilidade compartilhada pela manutenção da cidade.
Corte de água para devedores inicia em dezembro
Paralelamente ao processo de fiscalização dos terrenos, a Prefeitura também anunciou que iniciará, a partir de dezembro, o corte de água de todos os moradores que acumularem três parcelas ou mais em atraso.
O alerta é direcionado especialmente aos contribuintes que, mesmo notificados, não têm mantido seus pagamentos em dia. Para evitar a interrupção do abastecimento, a orientação é que aqueles com débitos compareçam à Prefeitura para quitar as parcelas pendentes e regularizar sua situação.
O prefeito Ricardo Froemming ressaltou que o Município já recebeu apontamentos do Tribunal de Contas devido ao elevado número de contas de água em atraso. Ele reforça que contribuintes inadimplentes, seja com água ou outros tributos, não têm direito a serviços prestados pela Administração, até que a situação seja devidamente regularizada.
Além de restabelecer o equilíbrio financeiro do sistema, o objetivo da medida é promover mais responsabilidade no uso dos serviços públicos e garantir que todos os moradores cumpram suas obrigações.
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