O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reafirma oficialmente o posicionamento feito por seu representante na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que está sendo realizada nesta semana no Panamá: a retomada do Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco.
Este é um passo significativo em nossa jornada para promover práticas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que é administrada pela Organização Mundial da Saúde, foi estabelecida em 2003 com o objetivo de abordar as questões relacionadas ao consumo do tabaco e reduzir os danos à saúde associados a ele.
Um dos pilares desta convenção é incentivar os países a considerarem a diversificação de culturas, oferecendo alternativas sustentáveis para os agricultores familiares que dependem da indústria do tabaco.
Reconhecemos a importância do tabaco como fonte de renda para muitos agricultores familiares em nosso País, especialmente nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, onde a produção de folhas de fumo é significativa.
Por isso, não podemos privar os nossos agricultores familiares da fonte do seu sustento econômico.
Nesse sentido, o MDA está comprometido em apoiar os agricultores familiares que produzem tabaco no Sul e no Nordeste para que eles possam diversificar a sua produção de forma gradual e economicamente sustentável.
Nosso programa de diversificação já foi internacionalmente reconhecido pela CQCT, e estamos empenhados em revitalizá-lo e fortalecê-lo ainda mais.
O diálogo com a sociedade será fundamental para garantir o sucesso deste projeto e para promover o bem-estar dos nossos agricultores familiares.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
