Na manhã do dia 06/02/2024, o deputado estadual Edvilson Brhum, juntamente com seus colegas do Legislativo Gaúcho e deputados federais integrantes da comitiva oficial, assinaram uma nota de repúdio à conduta da organização da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada no Panamá.
A nota expressa a indignação dos parlamentares diante do impedimento da participação da Missão Oficial brasileira e da imprensa no evento, que tem como tema central o debate sobre o presente e o futuro do setor fumageiro no mundo, uma parte crucial da economia do Rio Grande do Sul.
O deputado Brhum destacou a importância da presença brasileira no evento, enfatizando que a comitiva veio com a intenção de participar de forma democrática das discussões. Ele ressaltou a relevância do cultivo do tabaco para milhares de fumicultores no estado, que dependem dessa atividade para sua subsistência.
A nota de repúdio, assinada pelos parlamentares, denuncia a falta de justificativa clara, objetiva e oficial por parte dos organizadores do evento para a não liberação das credenciais dos representantes gaúchos e brasileiros. Além disso, destaca que em COPs anteriores, parlamentares brasileiros tiveram acesso como observadores, o que torna ainda mais incompreensível a recusa de participação neste ano.
Os deputados afirmam que o exercício de suas prerrogativas constitucionais de fiscalização foi tolhido e expressam sua preocupação com o cerceamento do acesso a informações e debates de relevância internacional.
A comitiva brasileira reitera seu compromisso com a defesa dos interesses dos fumicultores e espera que a situação seja esclarecida e resolvida para permitir sua participação efetiva nas discussões da COP-10.
NOTA DE REPÚDIO
— 06/02/2024 —
A comitiva brasileira, composta por deputados estaduais e federais devidamente autorizados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, designados na condição de representantes do legislativo em Missão Oficial, vem a público manifestar repúdio à conduta da organização da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), ocorrida no seu primeiro dia de evento em 05 de fevereiro de 2024, no Panamá.
Registramos que em COPs passadas, parlamentares, mesmo em condições diferentes, quando ainda não dispunham da chancela de missão oficial instituída, tiveram seus acessos na modalidade de “observadores” aprovados. Inclusive, com cadastros efetuados na data de início do evento. Membros do parlamento gaúcho e brasileiro, mesmo com limitações regimentais, puderam, no passado, acompanhar os debates e discussões nas conferências. Contudo, desta vez, sem justificação clara, objetiva e oficial por parte dos organizadores deste evento público, deputados e representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul não tiveram suas credenciais liberadas, e o exercício de suas prerrogativas constitucionais de fiscalização foi tolhido.
