1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/01/2025 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Abertos os trabalhos da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Fábio Roberto Baierle/PP. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Elisio Machado/PDT, Emanuel Helfer Kroth/PT, Evaldir Carlos Dettenborn/PSB, Fabiano Schwab/PP, Juliana da Silveira/PDT, Loreno Romário de Carvalho/PP, Mateus Santos de Freitas/PL, Selmo Baierle Fagundes/REPUBLICANOS, Fábio Roberto Baierle/PP – Presidente da Câmara.
O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Poder Executivo encaminhou ofício n. 290/2024 com PL 044/2024; Ouvidoria Parlamentar protocolou relatório de atividades da ouvidoria do ano de 2024; Conselho Tutelar encaminhou relatório dos trabalhos realizados no período de 01 de outubro à 31 de dezembro de 2024; CORED encaminhou via e-mail resultado da Consulta Popular; Vereador Evaldir Carlos Dettenborn encaminhou requerimento requerendo que seja contratado assessoria para este vereador e bancada; Vereadora Tânia Iochims protocolou requerimento ao qual solicita licença pelo período de 08 dias a contar de 06/01; Presidente do Partido Progressista – PP protocolou indicação de líder de bancada, tendo como líder de bancada o Vereador Loreno Romário de Carvalho e vice-líder Fabio Roberto Baierle; Poder Executivo encaminhou ofício n. 010/2024 informando que a liderança de governo será exercida pelo Vereador Selmo Baierle Fagundes Partido Republicanos.
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos, em especial, a toda comunidade presente. Desejou bom trabalho ao presidente, esperando que o mesmo use bastante diálogo e resolutividade em prol da população. Destacou a 1ª sessão ordinária, salientando a 1ª extraordinária que iniciou à tarde, para análise de projetos importantes, com instituição das comissões permanentes, pedindo desculpas se caso alguém se sentiu ofendido com sua postura, pois entendeu que se deveria usar da proporcionalidade partidária para formar as comissões, o que entende que tal critério não foi respeitado, em especial a CCJ, que deveria ter sido indicado um vereador do PP, outro do PDT e outro entre as demais bancadas, sendo por direito para o PSB, que foi o vereador mais votado dos quatro assentos restantes. Fez pedido de ordem para que se respeitasse o seu argumento, tendo em vista o art. 34, VI, do Regimento Interno, que não foi acatado pela Presidência. E então os vereadores Romário e Selmo integram a Comissão de Justiça junto com a sua pessoa. Falou sobre os PLs em pauta na Extraordinária, que cria mais 2 secretarias no município, chegando no total de 11 secretarias, bem como autorização para financiamento na casa de 7 milhões de reais, o que acha contraditório, pois se pede autorização para contratar financiamento e cria-se 2 novas secretarias ao mesmo tempo. Que acha que as contas não fecham, como criam novas despesas, novas secretarias, novos cargos se precisam de dinheiro. Pediu transparência e visibilidade aos projetos. Que não ocorra votações ao apagar das luzes, as pressas, pois quem pagará a conta é a população. Aparte. Salientou que destes 7 milhões, acredita que seja uma parte para pavimentação, que a juros será feito o financiamento, sendo que há recursos do Pavimenta 1 e 2, do estado, destacando que no loteamento Ferreira não ocorre obras até o momento com o Programa Pavimenta. Que ao município, no seu entendimento, se deve captar recurso via emenda parlamentar.
Vereador Evaldir/PSB: Saudou a todos. Salientou que está atuando como vereador, o que é um sonho de muitos anos, lembrando que a sala de sessões leva o nome de seu saudoso avô, o sr. Gustavo Jorge Dettenborn, que um grande cidadão e trabalhou muito de forma coletiva, salientando que hoje alguns vereadores atuam na individualidade. Destacou que não conseguiu terminar seu discurso na sessão de posse, visto que uma “plateia raivosa e sem educação”, “pessoas que entendem o significado da palavra democracia e respeito, ficam rindo, com risinhos”. Disse que a sua pessoa tem educação e tem respeito, sabe falar em qualquer ambiente, que foi eleito por sua bancada com 243 votos, 3º mais votado, então pediu respeito às pessoas que votaram nele. Salientou que as opiniões devem ser aceitas ou não, mas levando-as em consideração, pois isso é a democracia. Destacou os trabalhos de jornalismo do sr. Brendom. Agradeceu a seus colegas de partido, o deputado Heitor Schuch e a ex-vereadora Célia, o sr. Jorge Carvalho, o presidente do PSB Mário Francisco. Saudou novamente os candidatos a Prefeito e Vice Caio e Gilberto, que estão fazendo falta ao município. Disse que o prefeito Edgar desconsiderou a vice dele em seu 1º mandato, os srs. Diego Forcin, Zizinho, Max, Silvia e Dr. Bruno, bem como os partidos MDB e PSB e tantas outras pessoas. Questionou diante disso: “daí eu que sou o ‘boca braba, o bagunceiro, o que não tem palavra’?”. Disse que o prefeito Edgar gastou em torno de 160 milhões de reais durante os 4 anos, e questionou onde estão as obras? Explicou que foi construído apenas 80 metros de asfalto em Rincão do Sobrado, uns 50 ou 60 metros de calçamento, um esqueleto de ginásio de esporte; e “querem mais dinheiro agora”. Que o orçamento atual é de 200 milhões aproximadamente. Disse que tem responsabilidade com a coisa pública, e que não será favorável a mais financiamentos. Se a coisa está ruim, com empresas por ir embora, como o Frigorífico e a Intabra, por exemplos, como querem empréstimos. Disse que o povo necessita postos de trabalho, que dessa maneira fica difícil.
Vereador Fabiano/PP: Saudou a todos. Agradeceu pelos 208 votos recebidos, que confiaram em sua pessoa. Explicou que, pelo belo trabalho como secretários, alguns vereadores se elegeram, como a sua pessoa, por exemplo. Que o prefeito foi reeleito pelo povo, pela democracia. Que está na Casa pelo trabalho que prestou como secretário. Agradeceu aos secretários pelos trabalhos que fizeram nas pastas, inclusive o prefeito foi reeleito devido a isso. Que se fala de empregos e empréstimos. O prefeito pagou devido a gestão anterior a dele quase 5 milhões, que “o Edgar está pagando”, que não precisaria citar nomes, que foi o próprio contador da Prefeitura que apresentou o relatório. Explicou que o Prefeito atual está pagando as contas de tempos atrás, como a dívida de energia elétrica, e a construção de Casa de Passagem. E, “agora caiu nas costas do Edgar, é tudo o prefeito; a gente só está pagando as coisas de lá de trás”. Salientou que só se faz financiamentos quando se tem crédito. Destacou que são necessárias as melhorias, que as pessoas solicitam, como no loteamento Ferreira, Passo da Mangueira, saneamento básico, construção de asfalto em Rincão de Nossa Senhora. Explicou que agora o maquinário está em ordem, e empresas querem vir se instalar aqui, então é necessário estrutura, que poderá ser adquirida por meio de financiamentos. Pois se não for assim, qual empresa que irá vir, questionou. Citou a empresa Caçador que já está aqui. Disse que sabe das contas do governo, porque só se faz contas quando sabe que poderá pagar, assim, quem deverá será a gestão e o povo cobrará isso. “Se eu estiver errado o povo irá me crucificar”. Disse: “então vamos jogar limpo”. Também quer melhorias na cidade e interior e vai trabalhar em prol da população independentemente de quem seja o prefeito. Sobre a fala do colega Evaldir, disse que o Frigorífico não sairá daqui. Que acerca de emenda de 3 milhões não adianta só falar na Tribuna. Explicou que no caso dessa emenda o Prefeito já encaminhou ofício ao deputado e aguarda a resposta. Por fim, salientou ficar emocionado em seu primeiro dia na Casa, mas que “não concorda com inverdades”; e que agora o seu partido é Passo do Sobrado.
Vereadora Juliana/PDT: Iniciou sua fala saudando a todos. Em nome de Marni, expressou a expectativa de que a rádio comunitária retorne às suas atividades em breve. Mencionou a emoção de falar novamente como vereadora, agora em uma nova legislatura. Citou os candidatos a vereador do PDT, destacando o Sr. Julinho, que foi um grande parceiro na campanha eleitoral, e agradeceu a cada um dos candidatos que colocaram seus nomes à disposição, ressaltando a importância desse processo. Agradeceu também a todos os presidentes dos partidos, especialmente a Vinícius, do PDT, assim como aos coordenadores de campanha e a todos aqueles que sempre colocaram o bem coletivo à frente de tudo. Cumprimentou o vice-prefeito Jander e o prefeito Edgar, mencionando os candidatos Caio e Gilberto, a quem teceu um agradecimento especial, destacando a campanha linda e inspiradora que realizaram. Salientou que a diferença de apenas 82 votos nas eleições foi algo nunca vivido antes. A vereadora destacou sua defesa e preocupação, enfatizando que representa a população. Ao falar sobre o financiamento de R$ 7 milhões, expressou sua preocupação quanto ao projeto. Ressaltou que devemos cuidar do dinheiro público com ainda mais atenção do que do nosso próprio. Nesse contexto, alertou sobre a necessidade de entender as entrelinhas do PL nº 43/2024, questionando a falta de informações sobre a taxa de juros do financiamento e o plano de trabalho para sua execução. Destacou ainda que o artigo 5º do projeto autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito adicional, sem saber qual será a taxa de juros paga, o que a levou a questionar a viabilidade dessa autorização. Em relação à fala do colega Selmo, que mencionou o pagamento dos R$ 300 mil aos professores, a vereadora fez uma defesa em favor de todos os docentes. Ela explicou que, em 2019, foi firmado um acordo entre o grupo de professores e a Prefeitura/Executivo para o pagamento do restante do valor do piso salarial no ano seguinte. No entanto, devido à pandemia, o pagamento foi adiado e, posteriormente, realizado de acordo com a legislação vigente no período. Esse valor foi pago em 30 parcelas, utilizando recursos de um fundo que vem do Governo Federal. A vereadora também lembrou que, durante a pandemia, foi necessário esse acordo, pois os demais servidores do município não receberiam reajustes caso o acordo não fosse feito. Por fim, em nome de seu Miguel, que estava presente na sessão e que já foi servidor público responsável pelo abastecimento de água em Passo do Sobrado, agradeceu a todos os funcionários que trabalham nesse setor, responsáveis pelo fornecimento de água à população.
Vereador Loreno Romário/PP: Saudou a todos. Disse viu os colegas falar em empréstimo de 7 milhões. Que será vereador da população e aprovará os projetos em prol da mesma. Salientou que deixa claro que o empréstimo é para melhorias em Passo do Sobrado. Que sabe o quanto trabalhou na secretária de agricultura, que entrou na gestão sem cascalho e com maquinário danificado, e agora está tudo em ordem, mas algumas pessoas “vêm dizer que este Governo não faz nada”, pediu respeito. Por fim, salientou que se deve ser vereador para a população e não para fim pessoal.
Vereador Mateus/PL: Saudou a todos, em especial, todos os candidatos a vereadores, os quais tiveram coragem em dispor seus nomes no pleito. Disse que se inicia mais um mandato, por isso agradece a todos que lhe apoiaram, bem como a Deus e a sua família pelos 221 votos recebidos, sendo que está à disposição da população para debater e construir bons projetos na Casa, juntamente com os colegas. Salientou a realização de sessão extraordinária, que recebeu solicitação nos últimos dias de dezembro para tal sessão, mas que a deixou para o início do ano devido a tempo hábil por meio de ofício. Destacou o projeto de criação de 2 secretarias, explicando que hoje faz parte do governo, mas que discordava da criação delas entendendo que não achava necessária criações de mais pastas. Porém, devido à conversa com membros do seu partido, o PL, e demais pessoas da coligação, acabou concordando com a medida. Sobre os 7 milhões via financiamento, disse que se for investir em asfalto não é considerado muito, citando como exemplo o percurso que vai da escola Nossa Sra. da Saúde até a residência do sr. Geraldo Thisen, ou seja, 2,5km, que custaria em torno de 6 milhões. Disse que a princípio 7 milhões parece muito, mas se bem investido é pouco para o município. Salientou que se tem falado em asfalto e calçamentos em loteamento e ruas centrais, que há muito a ser feito com os recursos. Citou o saneamento básico do porte do município é considerado possível, sendo que muitos locais necessitam, então é favorável ao empréstimo. Destacou que o município é pequeno e, diante disso, se torna refém de recursos advindos do estado e do governo federal. Que entende a necessidade de investimentos, que estes recursos sejam destinados às melhorias. Salientou as promessas de deputados de todas as bancadas. Referente ao projeto de 4 milhões, 1,5 milhão foram usados, outros alocados no ginásio. Destacou a importância de investimentos na rua são josé.
Vereador Selmo/REPUBLICANOS: Saudou a todos. Desejou bom trabalho ao presidente Fábio. Agradeceu a todos que concorreram pelo seu partido, o Republicanos, agradecendo aos que votaram em sua pessoa. Disse que teve votação mais expressiva daquela que recebeu em pleito anterior. Salientou que está má Casa para trabalhar como sempre fez, que todos sabem da sua história de vida pública, com comprometimento. Falou sobre o projeto de lei para empréstimo de 7 milhões. Disse ter muito a fazer por Passo do Sobrado, que vir na Casa discutir e dizer que o município não precisa de financiamento não é cabível. Salientou que o Executivo não sairá gastando. Que o prefeito Edgar fez bom trabalho, e não fez turno único até o momento, por exemplo. Que tem tudo para fazer um melhor governo ainda. Destacou que 2 de maio trouxe recursos via emenda. Salientou que a sua pessoa não vem à Casa “para conversar fiado”, que se deve parar com “falácias”, que “tem lombo liso e grosso”, e, portanto, podem falar da sua pessoa se quiserem. Prometeu continuar trabalhando a cada dia mais, e citou a secretarias que atendem o povo, como exemplos. Que Passo do Sobrado tem tudo para crescer e que 7 milhões para 5 não muda muito. Disse que a população quer felicidades e saúde. Frisou que se quiser falar irá falar, que independentemente de partido é amigo de cada um, e não se deve “misturar as coisas”.
Vereador Emanuel/PT: Saudou a todos. Parabenizou os vereadores eleitos, a chapa majoritária, o vice-prefeito Jandinho, rogando para que ele tenha “mais sorte” que a ex-vice prefeita Celina, que seja respeitado e escutado e possa contribuir no governo. Agradeceu a companheira Tânia pela oportunidade de duas sessões concedidas. Salientou a oportunidade e o grau de responsabilidade de representar a população, sendo que houve votação e eleitos, bem como suplentes. Disse que se deve respeitar o resultado, que o “nosso projeto foi contemplado com mais de 49% da população de Passo do Sobrado, e essa pessoas devem ser respeitadas e representadas”, com todos os vereadores expressando suas ideias e visões diferentes umas das outras, sempre trabalhando pelo bem do município. Agradeceu aos candidatos do seu partido, o PT, e dos demais partidos da Coligação Frente Ampla Democrática (PT, PDT, MDB, PSB e PV), uma vez que foi uma bela campanha, com laços de amizades. Que se siga juntos e unidos, que se tenha grande ano pela frente, aos agricultores, servidores, Anderson e comerciantes, “prospero e auspicioso”. Desejou que a rádio comunitária se fortaleça, pois é um meio de fortalecer a voz democrática do município. Espera que a Casa seja usada para o debate e tenha autonomia. Salientou que cada um tem sua posição, mas que se tenha tranquilidade quanto aos projetos, nada precisa ser “a toque de caixa”, se tudo for bem planejado e organizado. Disse que ouviu o prefeito Edgar falando de “união” em sessão de posse, eis que concorda com ele, mas entende que os três projetos enviados, para criar secretarias, fazer a reestruturação administrativa e pedir autorização para financiamento não se vota de uma hora para outra. Entende que os projetos devam ser discutidos. Lembrou do projeto para financiamento que foi rejeitado em gestão passada dos srs. Helinho e Cristiano, o qual foi adequado posteriormente, e por meio dele depois foram adquiridos maquinários, como rolo compactador e caminhão prancha, por exemplos. Salientou que deve haver debate, mas que talvez o prefeito não goste de debater. Destacou que todas as gestões deixaram seus legados, bem como todas que passaram deixarão seus feitos. Citou o financiamento de 4 milhões, do qual foi gasto apenas 1,5 milhão, sendo que obras estão paradas, como a da rua São José.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra ao Vice-Presidente Selmo, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Fábio/PP: Saudou a todos. Pediu ao público que dentro do possível venham à Casa. Agradeceu pelos 312 votos a ele confiados, sendo uma votação expressiva, bem como aos amigos e família que lhe ajudaram. Disse que fará o melhor na Casa. Explanou que todos projetos devem ser discutidos, sendo dever dos vereadores. Em relação ao projeto de financiamento, fez uma analogia lembrando que começou fazendo financiamento na vida pessoal, que a partir daí passou a evoluir, que não vê problemas em contratar financiamentos se bem investidos e o município, dessa forma, irá crescer e se desenvolver. Entende que a população está carente de infraestrutura, asfalto, sendo que há projetos de duas novas granjas que gostariam de se instalar no município, e, portanto, o município necessita recursos para adquirir bens. Disse ser favorável ao empréstimo, inclusive porque o outro financiamento de 4 milhões está sendo usado. Informou que a avenida Alberto Jacobsen terá início de obra. Que tem certeza que o Prefeito e os vereadores tem consciência do que estão aprovando, e a gestão honrará os compromissos. Sobre a discussão das comissões, disse que o colega tem 5 dias para suas justificativas. Que nos próximos 4 anos façam o melhor pela população, e que todos se sintam à vontade na Casa.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereador Elísio/PDT: Deixou registrado sua gratidão aos eleitores e famílias, destacando seus 303 votos recebidos na última eleição. Comentou sobre a fala dos colegas na tribuna, com relação aos PLs que estão na Casa, salientou que não é contra ou a favor, que está analisando os projetos. Que apenas quis trazer clareza para a população sobre os projetos que estão tramitando em extraordinária. Disse que discorda quanto a tramitação dos projetos ser em sessão extraordinária, que não consegue entender o porquê disso. Salientou parecer que é para dar celeridade e pressionar os vereadores para votar o mais rápido possível, sem que possam tirar suas dúvidas bem como da população. Disse que vereadores dizem que “temos que fiscalizar o Executivo”, que acaba ficando difícil de fiscalizar o governo e exercer o seu papel de fiscalizar o dinheiro público. Exemplificou citando reunião da comissão CJSMO, salientou ter sugerido que se buscasse informações referente aos projetos pautados, que uma de suas dúvidas seria quanto seria pago de taxa de juros, que não sabe o quanto o município irá pagar pois o projeto não diz, onde o dinheiro será aplicado, questionou. Disse que já aprovou projeto de 5 milhões na Casa, mas nele estava descrito onde seria aplicado o recurso, se disse preocupado pois até não foi investido. Que fora utilizado em torno de 1,5 milhões, quanto ao ginásio a obra está parada. Disse que o que mais se vê é obra parada no município. Que não vê movimento na obra da rua São José, sendo que o recurso é através do governo do estado, através do Pavimenta 1. No loteamento Ferreira disse que deveria haver obra com recurso do estado também, mas a obra não sai do papel pois o pavimenta 1 não saiu ainda. Espera que seja especificado qual o valor que será investido no loteamento Ferreira, que não consta no projeto, o que acaba prejudicando os vereadores quanto a fiscalização do valor contratado. Então o que se busca por parte dos vereadores é esclarecimento e clareza aos projetos. Desejou a todos ótima semana a todos.
Vereadora Evaldir/PSB: Lembrou o companheiro Elísio, que a taxa Selic de juros é de 14,5 %, que segundo informações a taxa de juros chegará a 20%, o que não é pouca coisa, salientou. Disse que ouviu os colegas falando, que quem vai pagar os 7 milhões, que “a farra do empréstimo é assim”, que é isso que ocorre e tranca a capacidade dos prefeitos que virão. Sobre o credito, entende que “os bancos querem que as prefeituras se tranquem lá”. Sobre as emendas, disse que o Deputado Heitor franquiou 3 milhões destinados ao acesso asfáltico do frigorifico até a ERS-405. Disse que entrou em contato com o prefeito, para que fosse feito projeto, que não existindo o projeto não haverá verba. Destacou os buracos da rua São José, que os recursos do pavimenta 1 e 2 seriam uma maravilha, que é dinheiro do governo do estado. Disse que “se o prefeito não pega dinheiro de graça, para que pegar empréstimos”. Falou que deve-se haver sintonia, que não é questão de ser crítico, mas que faz 4 anos que vê a placa do engenho São José, que hoje a mesma está atirada no chão. Disse que o prefeito deve aceitar os recursos dos deputados de todos os partidos. Citou as emendas dos partidos. Disse que se deve ter coerência, que “a gastança e a farra com dinheiro público, a farra dos empréstimos tem que terminar”, citando 200 milhões de orçamento para os próximos anos, que dá para fazer muito com o valor. Enquanto isso falta água em Rincão do Sobrado, da mesma forma no corredor da Si.
Direito de resposta Vereador Fabiano: Conforme a fala do colega, disse que foi encaminhado ao sr. Heitor Schuch, documento referente a pavimentação asfáltica de trecho de 4 km da rodovia, neste sentido foi considerado investimento e projeção de 3 milhões em apoio ao frigorifico, que o Prefeito encaminhou sim, embora o colega Evaldir esteja falando que não, tem o recebido dele no documento, na data de 14/11/24. Disse que o Prefeito encaminhou o referido documento, na data de 06 de novembro de 2024.
Vereador Loreno Romário/PP: Saudou a todos os organizadores e participantes do evento do Terno de Reis, que foi muito bonito. Disse que deve manter essa tradição, que a casa que os reis vistam fica abençoada por todo o ano. Disse que fica a noite inteira esperando o terno de reis, que acha muito bonito. Que criaram esse terno de reis para manter a tradição, que se deve incentivar os mais jovens será a mesma coisa que ocorre na agricultura, pois as pessoas estão indo para as cidades. Deixou uma prece para que Deus nos abençoe, da mesma forma as plantações, que Deus olhe para os produtores. Que sempre defenderá a classe dos produtores rurais. Que será vereador para a população, reforçando seu agradecimento aos 239 votos recebidos, bem como aos parceiros e família, que não trabalha somente por eles, mas por toda a população de Passo do Sobrado.
Vereador Mateus/PL: Disse que reconhece a importância de todos os membros do PL, que espera crescimento do partido e investimentos dos deputados estaduais e federais. Agradeceu a Deputada Kelly Moraes pelas emendas destinadas a saúde, que será formalizado em seguida com os demais membros do PL. Disse que conversou com Deputado Marcelo Moraes, sobre emenda de 1 milhão de reais, que espera organizar projeto para que tal recurso possa vir para o município. Reconheceu a importância do Deputado Federal Cherinni, que já há indicação de valor para ser investido no município. Citou pauta importante, que foi muito cobrado no decorre da semana referente a falta de água em localidades, que há recurso de 100 mil para perfuração de poço em Passo da Mangueira, que as secretárias discutem o melhor local, sendo eles na proximidade do CTG Gaudérios da Querência e Cerro dos Cultivados. Que essa medida ajudará na questão da falta de água em algumas localidades. Reiterou os seus pedidos de melhorias em Passo da Mangueira e Capela dos Cunha. Reiterou pedido do ano passado, referente a manutenção da ponte do engenho velho, que a base da ponte está danificada, evitando acidentes graves. Externou indicação de moção de apoio ao projeto nº2.889/2024, do proponente Deputado Federal Giovane Cherinni, que fala sobre o programa nacional de dragagem de rios em todo o país, para que a água siga seu fluxo normal, evitando enchentes. Desejou boa noite a todos.
Vereador Selmo/Republicanos: Falou que é sim fiscal do povo, que na época quando surgiu reformas de pontes em todas as comunidades, que estava cobrando referente a situação, que continuará fiscalizando e trocando ideias, e será tão presente quanto foi no mandato anterior. Disse que tem colegas que não fiscalizam, que não tem redes sociais, mas que vai atrás de informações diretamente com os secretários. Disse que começa o trabalho na São José, que foi licitada obra por três vezes, e nem uma empresa apareceu. E agora apareceu, que o dia certo que inicia não sabe dizer, mas que buscara e trará e breve a informação. Salientou que há buracos para ser tapados nas proximidades da Metalúrgica Pampa, que não é de agora o problema, que vem de gestões passadas. Que vai ser feito as devidas melhorias sim, que podem contar com a sua pessoa para fiscalizar.
Vereador Emanuel/PT: Assim como os demais partidos que sempre trouxeram recursos para o município, o PT está à disposição de buscar recursos junto aos deputados, de trabalhar pela população, que esse é o compromisso. Indicou manutenção da academia ao ar livre “Ana Carolina”, ao lado do ginásio Ernani Weber, pois há necessidade de reparos, como pintura e troca de equipamentos. Que seria bom que fosse revisado as academias ao ar livre em todo município, que muitas pessoas utilizam os espaços para praticarem atividades físicas. Mencionou a criação de mais duas secretarias, sendo elas Secretaria de Governo e Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer. Salientou que na cidade de Vale Verde tem 6 secretarias, que lá se vê desenvolvimento, obras, pavimentação, esporte. Então acredita que se deve avaliar com cautela a expansão de cargos. Que nada adianta se falar em determinadas épocas sobre a não criação de cargos e logo após as eleições, querer criar vários cargos. Destacando que não está dizendo que algumas secretarias não são necessárias, que criar cargos pode ser necessário, mas que se pode acoplar em departamentos, que o município não necessita de mais secretarias, pois tudo avulta em mais custos, que tais recursos poderiam ser investidos para outra finalidade. Disse ser de suma importância o estudo do impacto financeiro, no intuito de saber qual o impacto para o município, bem como saber qual será o gasto a longo prazo, e a resolutividade e ganho para o município. Disse que financiamento se deve fazer para dar retorno. Que no caso do empréstimo de 4,9 milhões, parte foi gasto em investimento na Granja Caçador, que foi um recurso bem investido, que está gerando emprego e renda para o município. Explicou que ninguém é contrário ao projeto, que apenas querem esclarecimentos nesse sentido, como onde serão investidos os recursos, por exemplo. Desejou boa semana a todos, que se possa ter bom trabalho no período que estiver na Casa
Líder de Governo Selmo: Agradeceu a confiança de lhe concederem a liderança de governo. Sobre cargos, disse que estão sendo chamados os concursados, que se colocasse na secretaria e ficassem apertados seria retirado. Isso se chama secretaria, que aprovar um projeto não significa que vai contratar, que chamando um concursado este ficará ganhando para o resto da vida dele. Disse que o Prefeito Edgar teve que realizar o concurso. Citou o projeto do Jarbas, de Venâncio Aires, salientando que é o mesmo modelo de projeto que está na Casa. Que a sua pessoa somente tem 4ª série, e pede ajuda quando necessita, que se deve ter comprometimento e planejamento. Que os 40 milhões foram aprovados em Venâncio Aires. Desejou ótima semana a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei n. 044/2024 – Regulamenta forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, concede desconto, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: não houveram manifestações contrárias.
ORDEM DO DIA: não houve.
VOTAÇÃO: não houve.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a 2ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13/01/2025, às 19 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 13/01/2025 – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 2ª Sessão Ordinária, às 19 horas.
