DIREITOS HUMANOS
Auditor fiscal do trabalho no Estado, Rafael Faria Giguer, afirma que o preconceito e falta de acessibilidade são principais barreiras no país
Rosibel Fagundes
Há 32 anos, o dia 21 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, conscientização da luta anti-capacitista, por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças que são diárias para as pessoas com deficiência.
Segundo dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2022, 18,6 milhões de brasileiros, ou 8,9% da população com mais de dois anos, possuem alguma deficiência. A inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho ainda é limitada. Enquanto a taxa de participação da força de trabalho para pessoas sem deficiência é de 66,4%, para pessoas com deficiência esse índice é de 29,2%.
O auditor-fiscal do trabalho no Estado e coordenador Nacional de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Rafael Faria Giguer, que tem deficiência visual, e formação como engenheiro de materiais, e atua como especialista em acessibilidade e direitos humanos e em gestão da saúde e segurança do trabalhador, explica que muitas empresas mostram dificuldade na empregabilidade desse público.
“Não faltam pessoas com deficiência ou reabilitadas para serem contratadas. De acordo com as informações prestadas pelos empregadores ao eSocial (jan/2024), há no Rio Grande do Sul ao menos 430.600 pessoas com deficiência moderada ou severa em idade para trabalhar e que não recebem benefício assistencial, disponíveis para ocuparem as 50.542 vagas destinadas por lei a pessoas com deficiência nas empresas privadas. Ou seja, seria possível cumprir a totalidade da cota no estado mais de oito vezes. Atualmente, ainda há no estado 17.620 vagas destinadas à pessoas com deficiência ainda não ocupadas”, afirma.
Segundo ele, embora a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, tenha sido criada para assegurar a inclusão no mercado de trabalho, e determina que empresas com mais de 100 empregados devam destinar vagas para beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoas com deficiência, algumas empresas costumam buscar apenas as pessoas com deficiência mais leve, que não exigem nenhuma adaptação por parte da empresa, contradizendo a razão de ser da lei de cotas.
“As pessoas com qualquer deficiência têm direito ao trabalho, e compete às empresas adaptar-se para receber as pessoas com deficiência, em vez de meramente buscar aquelas já adaptadas à sua estrutura. Ademais, por características que definem a condição de deficiência, esses trabalhadores, muitas vezes, não conseguem realizar todas as atividades do cargo. Assim, o cargo deve ser adaptado às capacidades das pessoas com deficiência para que possam usufruir de seus direitos ao trabalho, mesmo tendo deficiência. Muitas empresas focam-se apenas em contratar o deficiente que não tem deficiência, ao invés de cumprir sua parte tornando-se acessível e respeitando as potencialidades e individualidades de cada um e, por isso, não cumprem sua cota legal”, esclarece.
Ingressar no ambiente de trabalho, especialmente no primeiro emprego, é um desafio para muitas delas, especialmente devido às barreiras de acessibilidade e ao preconceito. “Outra dificuldade, é manter-se na vaga, pois muitas vezes as empresas não fornecem as adaptações necessárias. As barreiras atitudinais talvez sejam as piores, elas podem se caracterizar por atos, pensamentos discriminatórios, capacitismo, assédio moral, que podem dificultar a vida da pessoa com deficiência dentro do ambiente de trabalho”, finaliza.
Campanha
Neste ano, o CNJ e o STF lançaram a campanha “Capacitismo – O que você tem a ver com isso?”, destacando a necessidade de combater essa forma de preconceito dentro e fora do sistema de Justiça. Ela integra o Setembro Verde, mês dedicado a promover a conscientização acerca dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando que a inclusão deve ser pauta contínua e ativa.
