A isenção será aplicada exclusivamente a imóveis localizados no perímetro urbano do Balneário Monte Alegre. Para garantir o benefício, o setor tributário da Prefeitura elaborará um relatório com base no cadastro imobiliário, identificando os imóveis elegíveis.
Procedimentos para requerer o benefício
Contribuintes cujos imóveis não estejam listados no relatório poderão solicitar a inclusão. Para isso, será necessário protocolar um pedido junto ao Setor Tributário até 30 de dezembro de 2024.
Embora o IPTU seja isento, a taxa de recolhimento de lixo continuará sendo cobrada normalmente.
Justificativa da medida
O prefeito Carlos Gustavo Schuch explicou que a iniciativa visa aliviar os impactos econômicos enfrentados pelos moradores após a enchente. “A isenção do IPTU para o exercício de 2025 se justifica porque o fato gerador do imposto é o ano anterior, ou seja, 2024, quando ocorreu a enchente e os prejuízos aos contribuintes. Essa ação é uma forma de apoio e não configura renúncia de receita”, afirmou.
A medida foi bem recebida pela comunidade, que considera o gesto uma importante demonstração de solidariedade e responsabilidade por parte da Administração Municipal.
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