Câmara de Vale Verde aprova por unanimidade cessão de ambulância para Associação Nacional de Desastres Naturais

A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.460/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de uma ambulância pertencente ao patrimônio do município para a Associação Nacional de Desastres Naturais (ANDN).

O projeto, encaminhado pelo prefeito Ricardo Froemming, prevê a cessão gratuita de uma ambulância Mercedes-Benz Sprinter, ano 2010/2011, pelo prazo de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por iguais períodos. A entidade ficará responsável pela preservação e manutenção do veículo, sem qualquer ônus para o município.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pela associação, entidade sem fins lucrativos voltada ao atendimento em situações de acidentes, desastres ambientais e outras ocorrências de caráter assistencial. A expectativa é de que o veículo contribua para ampliar a capacidade de resposta da instituição em atendimentos de emergência, beneficiando diretamente a população.

O termo de cessão estabelece que a ambulância deverá ser utilizada exclusivamente nas atividades da associação, sendo vedado seu empréstimo, locação, sublocação ou transferência a terceiros. O documento também determina que o veículo priorize ações e atendimentos destinados à comunidade de Vale Verde.

A legislação ainda prevê que o município poderá revogar a cessão caso haja descumprimento das condições estabelecidas, desvio de finalidade ou encerramento da utilização do bem para os objetivos previstos.

Com a aprovação unânime do Legislativo, o Executivo fica autorizado a formalizar o termo de cessão e efetivar a entrega da ambulância à Associação Nacional de Desastres Naturais, reforçando a estrutura disponível para ações de proteção e atendimento à comunidade.