O Ministério da Fazenda determinou a suspensão, a partir de 21 de fevereiro de 2025, de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A medida foi oficializada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada devido à atualização das estimativas de gastos com a equalização de taxas de juros para operações rurais. A revisão apontou um aumento significativo das despesas, impulsionado pela elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes de financiamento. Essa alta diverge das projeções utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A suspensão se aplica a todas as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro, exceto para as linhas de financiamento do Pronaf Custeio. A medida está prevista no parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria MF nº 1.138/2024, que regulamenta as condições para pagamento da equalização das taxas de juros no Plano Safra 2024/2025.
A decisão impacta diretamente produtores rurais e instituições financeiras que operam com crédito agrícola, afetando os planos de investimentos para a safra em curso. O governo federal segue monitorando o orçamento e os parâmetros econômicos para avaliar futuras ações no setor.
NOTA DA FETAG-RS SOBRE A SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS SUBVENCIONADOS DO PLANO SAFRA 2024/2025
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) manifestou preocupação com a decisão do Ministério da Fazenda de suspender, a partir de 21 de fevereiro de 2025, novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A medida, que impacta todos os agentes financeiros e linhas de crédito, exceto as do Pronaf Custeio, foi tomada devido à não aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
A FETAG-RS compreende a complexidade do atual cenário econômico, mas ressalta a urgência de garantir acesso ao crédito rural para os agricultores familiares. A entidade alerta que a suspensão dos financiamentos pode trazer impactos significativos para o setor, especialmente diante dos desafios climáticos e econômicos enfrentados pelos produtores.
Em resposta à situação, a FETAG-RS está atuando junto à bancada gaúcha no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, passo essencial para a retomada dos financiamentos. Além disso, a entidade cobra do governo federal medidas alternativas que minimizem os impactos sobre os agricultores familiares enquanto a questão orçamentária não for resolvida.
A FETAG-RS reafirma seu compromisso em defender os interesses da agricultura familiar gaúcha e continuará monitorando a situação de perto. A entidade conclama todos os parlamentares gaúchos a unirem esforços para garantir a sustentabilidade do setor e a segurança alimentar da população.
Para mais informações, acompanhe as atualizações da FETAG-RS por meio de seus canais oficiais.
