Comissão de Agricultura aprova parecer de Heitor Schuch ao Projeto de Lei 1.347/2024
Na quarta-feira dia 14, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) em relação ao Projeto de Lei 1.347/2024. O projeto propõe reduzir a taxa de fiscalização da vigilância sanitária para a produção artesanal de produtos fumígenos e aumentar o prazo para revalidação, renovação ou registro desses produtos. Essa proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Rafael Pezenti (MDB/SC).
Alterações propostas no projeto
O PL 1.347/2024 prevê a redução do valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária de R$ 100 mil anuais para R$ 50 mil, com o pagamento da taxa ocorrendo apenas uma vez a cada cinco anos. O projeto de lei busca alterar a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Declarações do deputado Heitor Schuch
Em seu relatório, o deputado Heitor Schuch destacou a importância das mudanças para os pequenos produtores. “A diminuição da taxa e a ampliação do prazo trazem um alívio regulatório e econômico para os pequenos produtores, incentivando a preservação de práticas tradicionais e promovendo maior justiça no mercado”, afirmou Schuch. Segundo ele, a aprovação do parecer pela Comissão de Agricultura representa um passo importante para a valorização e proteção da produção artesanal de fumígenos.
Importância cultural e econômica
A produção artesanal de fumígenos desempenha um papel significativo na economia local de várias regiões do Brasil, especialmente naquelas onde a cultura do tabaco é tradicional. A flexibilização das regras de fiscalização e registro visa proporcionar melhores condições para os pequenos produtores, garantindo que eles possam continuar operando e contribuindo para a economia local.
Próximas etapas
Com a aprovação do parecer na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 1.347/2024 segue agora para as próximas etapas do processo legislativo. O projeto ainda precisa ser discutido e votado em outras comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
