Assembleia aprova por unanimidade projeto que fortalece Escolas Famílias Agrícolas no RS

Proposta recebeu 46 votos favoráveis, reconhece a importância das instituições na formação dos jovens do campo e estabelece respaldo jurídico para o repasse de recursos do Fundeb

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Assembleia aprova por unanimidade projeto que fortalece Escolas Famílias Agrícolas no RS

 As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) do Rio Grande do Sul conquistaram um importante avanço no reconhecimento institucional e no fortalecimento da educação do campo. Na terça-feira, 17 de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, com 46 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro. A proposta reconhece como de utilidade pública estadual as entidades vinculadas às Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais, denominadas Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffas), além de estabelecer disposições relacionadas ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A aprovação representa uma conquista para instituições que desenvolvem a Pedagogia da Alternância, modelo educacional que integra a formação escolar às atividades práticas realizadas nas propriedades familiares e nas comunidades rurais. A metodologia permite que os estudantes relacionem os conhecimentos adquiridos em sala de aula com a realidade da agricultura familiar, contribuindo para a qualificação profissional, a sucessão rural e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

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Um dos principais pontos da proposta é o fortalecimento da segurança jurídica para o financiamento das escolas. A legislação federal do Fundeb já contempla, mediante o cumprimento de requisitos legais, a possibilidade de utilização de recursos do fundo no atendimento educacional realizado pelos Centros Familiares de Formação por Alternância. Com a regulamentação estadual proposta, as instituições buscam maior estabilidade nos repasses e melhores condições para a manutenção de suas atividades pedagógicas.

Mobilização das escolas – A votação foi acompanhada por uma comitiva de aproximadamente 20 representantes das Escolas Famílias Agrícolas de Santa Cruz do Sul (Efasc), da Serra Gaúcha (Efaserra), de Vale do Sol (Efasol) e da Região Sul (Efasul). Também participaram integrantes da União Gaúcha das Associações Escolas Famílias Agrícolas (Uniagefa), entidade responsável pela articulação institucional das escolas junto aos órgãos estaduais e federais.

Para o secretário-executivo da Uniagefa, Adair Pozzebon, a aprovação representa um marco na trajetória das instituições gaúchas e o reconhecimento do trabalho desenvolvido na formação da juventude rural.

“Foi mais uma data histórica nesses 18 anos de associações de EFAs no RS, porque se trata de um reconhecimento público de acesso ao Fundeb como um direito, fruto de um excelente trabalho que as EFAs fazem junto à juventude do campo do Estado, promovendo a agroecologia e fortalecendo a agricultura familiar camponesa”, destacou.

Além de reconhecer a relevância social e educacional das instituições, a proposta fortalece a atuação das escolas na formação de jovens comprometidos com a realidade das comunidades rurais. A Pedagogia da Alternância também incentiva a permanência das novas gerações no campo, a diversificação das atividades produtivas e a adoção de práticas sustentáveis nas propriedades familiares.

No âmbito nacional, a metodologia possui diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023, que reconhece suas particularidades e orienta a organização pedagógica das instituições que adotam esse modelo de ensino.

A aprovação do projeto amplia o reconhecimento político e institucional das EFAs no Rio Grande do Sul. Para que as disposições tenham efeitos legais, a proposta ainda precisa cumprir as etapas posteriores do processo legislativo, incluindo a análise pelo Poder Executivo.

Uniagefa reúne instituições gaúchas

Fundada em 21 de agosto de 2026, em Santa Cruz do Sul, a União Gaúcha das Associações Escolas Famílias Agrícolas (Uniagefa) foi criada com o objetivo de fortalecer a representação das instituições, articular parcerias com os governos estadual e federal e promover maior integração pedagógica entre as escolas que adotam a Pedagogia da Alternância.

A entidade reúne as associações mantenedoras de quatro Escolas Famílias Agrícolas gaúchas: Efasc, fundada em 2009, em Santa Cruz do Sul; Efaserra, criada em 2013, na Serra Gaúcha; Efasol, fundada em 2014, em Vale do Sol; e Efasul, criada em 2016, na Região Sul do Estado. A organização também acompanha a implantação da Efacentro, que tem previsão de iniciar suas atividades em 2027.

Com a atuação conjunta, as instituições pretendem ampliar o diálogo com os órgãos públicos, fortalecer as políticas de educação do campo e garantir melhores condições para a formação de jovens ligados à agricultura familiar.