Caixa aprova documentação para financiamento de pavimentação de 137 ruas em Santa Cruz do Sul

Programa Pavimenta Santa Cruz avança na etapa burocrática e prevê intervenções em mais de 300 mil metros quadrados de vias urbanas. Início das obras ainda depende da liberação dos recursos federais e da conclusão dos projetos de engenharia.

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Caixa aprova documentação para financiamento de pavimentação de 137 ruas em Santa Cruz do Sul

Santa Cruz do Sul – O programa Pavimenta Santa Cruz – Pavimentando o Futuro deu mais um passo para sua viabilização. Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, 16 de novembro, representantes da Caixa Econômica Federal confirmaram que a documentação apresentada pela Prefeitura atende integralmente às exigências da instituição financeira para a contratação do financiamento destinado à pavimentação de pelo menos 137 ruas do município.

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A confirmação ocorreu durante encontro entre o prefeito Sérgio Moraes, integrantes da equipe municipal e representantes regionais da Caixa. Apesar do avanço administrativo, a liberação dos recursos ainda depende de autorização federal, etapa necessária para que o município possa dar continuidade ao processo de contratação e execução das obras.

Lançado em agosto deste ano, o programa contempla ruas distribuídas por diferentes bairros de Santa Cruz do Sul. Conforme o levantamento apresentado pela Prefeitura na época, as 137 vias foram organizadas em 17 grupos, totalizando aproximadamente 301,4 mil metros quadrados de área prevista para elaboração dos projetos de pavimentação.

A iniciativa utiliza como referência uma operação de crédito vinculada ao programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. A Câmara de Vereadores autorizou, em fevereiro, a contratação de financiamento de até R$ 115,9 milhões junto à Caixa para investimentos em infraestrutura viária. A autorização legislativa, entretanto, não representa a disponibilização imediata dos recursos.

Durante a reunião, o prefeito Sérgio Moraes destacou que a administração municipal concluiu a apresentação dos documentos exigidos e que o próximo passo depende da tramitação federal. Segundo ele, os projetos de engenharia também estão em processo de contratação, permitindo que o município prepare a execução das intervenções enquanto aguarda a liberação financeira.

A licitação para selecionar a empresa responsável pela elaboração dos projetos técnicos está em fase final. A expectativa informada pelo secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, é de que o contrato seja assinado até o final de novembro, possibilitando o início dos levantamentos e estudos necessários.

O edital de concorrência nº 12/2026, divulgado em agosto, estabeleceu valor estimado de R$ 1.003.723,82 para a contratação dos projetos de engenharia. Os serviços previstos incluem levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas acessíveis, sinalização e licenciamento ambiental.

Critérios para escolha das ruas

A seleção das 137 vias levou em consideração critérios técnicos e legais, além das necessidades apresentadas pelas comunidades. Entre os principais requisitos está a regularização das ruas, incluindo a existência de legislação municipal que reconheça oficialmente cada via.

Também foram consideradas a antiguidade das reivindicações dos moradores e a intensidade do tráfego de veículos. Conforme a Prefeitura, novas ruas poderão ser incluídas no programa à medida que forem regularizadas e atenderem às condições estabelecidas para o financiamento.

A proposta contempla não apenas a aplicação da pavimentação asfáltica, mas também intervenções complementares, como implantação de sistemas de drenagem, canalização, meios-fios e bocas de lobo.

Esses serviços são necessários para assegurar condições adequadas de escoamento das águas pluviais e preservar a estrutura do pavimento, reduzindo problemas relacionados ao acúmulo de água e à deterioração das vias.

A execução será organizada conforme a conclusão dos projetos técnicos, a disponibilidade financeira e os procedimentos licitatórios necessários à contratação das obras. Até o momento, não há data confirmada para o início da pavimentação das primeiras ruas.

Centros ocupacionais também estiveram na pauta

Além do financiamento do Pavimenta Santa Cruz, a reunião com a Caixa abordou a situação de dois centros ocupacionais cujas construções estão paralisadas: o Santa Maria I e o Mãe de Deus.

Os empreendimentos enfrentam problemas relacionados ao descumprimento de obrigações contratuais pelas empresas responsáveis. Diante da situação, o prefeito recomendou a abertura de novos processos licitatórios para permitir a retomada dos trabalhos.

O Centro Ocupacional Santa Maria possui um histórico de interrupções desde 2024, quando a construção foi iniciada. Em março de 2026, foi publicada uma nova licitação para a conclusão do empreendimento, com orçamento superior a R$ 1,2 milhão. Em julho, a Prefeitura chegou a formalizar uma nova ordem de início dos serviços, mas a construção voltou a apresentar problemas.

Já o Centro Ocupacional Mãe de Deus, no Bairro Santuário, teve o contrato com a construtora responsável rescindido em julho de 2025, após registros de atrasos e descumprimento contratual. Na ocasião, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 53 mil à empresa, que informou que recorreria da decisão.

Os centros são destinados à ampliação dos espaços comunitários e de atendimento social, com estruturas previstas para atividades de convivência, oficinas e ações voltadas às famílias.

Com a necessidade de novas licitações, a retomada das construções dependerá da conclusão dos procedimentos administrativos, da contratação das empresas e da definição de novos cronogramas.

No caso do Pavimenta Santa Cruz, a confirmação da regularidade documental pela Caixa representa a conclusão de uma etapa importante, mas o município ainda precisa superar as fases de liberação do financiamento, elaboração dos projetos e contratação das obras para transformar o planejamento em intervenções nas ruas.

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